Diap - 06 de julho de 2015
A segunda semana de julho e penúltima antes do recesso parlamentar, deve ter como destaque a votação do segundo turno da reforma política, na Câmara dos Deputados, e o início da discussão sobre o tema, no Senado Federal. No Executivo, a presidente Dilma Rousseff participará da VII Cúpula do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Na segunda-feira (6), como de praxe, a presidente Dilma Rousseff comanda a reunião de articulação política no Palácio do Planalto. Mais tarde, a presidente participa da cerimônia de sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão. Já o vice-presidente, Michel Temer, dando continuidade às articulações do governo, realizará reunião com a equipe econômica.
Na terça-feira (7), o Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar a Medida Provisória (MPV) 671/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; o Projeto de Lei (PL) 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; e o PL 4566/2008, que versa sobre a correção dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Plenário poderá, ainda, concluir o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que dispõe sobre a reforma política.
No âmbito das comissões, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras realizará oitiva com o ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, com o presidente do Conselho de Controle e Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, e com a viúva do ex-deputado José Janene Stael, Fernanda Janene.
Ao longo da semana a CPI ainda realizará acareações com o ex-gerente de serviços da estatal Pedro Barusco e o ex-diretor de serviços Renato Duque; e com o ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Renato Duque e Vaccari conseguiram autorização no Supremo Tribunal Federal (STF) para não assinarem termo para dizer a verdade no depoimento.
Em reunião deliberativa, a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar a PEC 373/2013, que altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos; a PEC 74/2015, que institui regime especial de pagamento para os casos em mora sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; o PL 5253/2013, que destina parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes; e o PL 5876/2013, que dispõe sobre a oitiva informal de adolescente infrator.
Já a Comissão de Minas e Energia (CME) realizará audiência pública para discutir sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração e sobre a crise do Setor de Mineração. Por outro lado, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1775/2015, que dispõe sobre o Registro Nacional Civil (RNC), realizará reunião para instalação e eleição do presidente e vice-presidente da comissão.
A Comissão Especial da PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal para 16 anos, se reunirá para elaborar e votar a redação para o segundo turno em Plenário.
No Senado Federal, o Plenário realizará sessão deliberativa especial apenas para apreciação de matérias relativas a reforma política. Em seguida, poderão ser apreciados os Projetos de Lei de Conversão (PLV) 9/2015 – proveniente da MPV 672/2015 –, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019; e 8/2015 – proveniente da MPV 673/2015 –, que autoriza o registro e licenciamento de veículos automotores destinados a trabalhos agrícolas para transitar em via pública e os sujeita a registro único, sem ônus, em cadastro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e autoriza a CONAB a renegociar e prorrogar dívidas.
Além das Medidas Provisórias, poderão ser apreciados, ainda, os Projetos de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que desobriga a Petrobrás a participar de ao menos 30% das explorações dos campos de pré-sal; 400/2014, que institui o percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, que aumenta o tempo de internação das medidas socioeducativas e aumento da pena para quem usa jovens em delitos; o PLS 389/2008 – Complementar, que inclui o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público da União (MPU).
No âmbito das comissões, a de Assuntos Econômicos (CAE) apreciará a indicação do Senhor Gustavo Rabelo Tavares Borba para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará duas Audiências Públicas. A primeira, para debater as questões remuneratórias dos aposentados e, a segunda, para discutir a Importância do Conselho Nacional e das Juntas de Recurso da Previdência Social para o trabalhador brasileiro e a situação funcional de seus servidores.
Na quarta-feira (8), a presidente Dilma participará da VII Cúpula do BRICS (grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Ufá, na Rússia. Uma das pautas que poderá ser discutida no encontro é a inclusão da Grécia ao banco dos BRICS, um fundo de investimentos com o montante inicial de U$ 100 bilhões recém-criado pelo grupo.
No Poder Legislativo, o Congresso Nacional poderá realizar a reunião para análise de vetos, com destaque para os seguintes itens: Veto Parcial nº 5 de 2015 ao PLS 166, de 2010, que institui o Código de Processo Civil; Veto Parcial nº 8 de 2015 aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2014, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015"; e Veto Parcial nº 13 de 2015 aposto ao PLS 406, de 2013, que "Altera a Lei de Arbitragem”.
No âmbito das Comissões Mistas do Congresso, as que são destinadas a examinar e emitir parecer sobre as MPVs 676/2015, que dispõe sobre o fator previdenciário, e 678/2015, que prevê a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) às licitações e contratos necessários à realização de ações no âmbito da Segurança Pública, realizarão suas reuniões de instalação e eleição de presidentes e vice-presidentes.
Nas Comissões da Câmara, a de Seguridade Social e Família (CSSF) deverá analisar o PL 4082/2012, que acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas no Regime Jurídico dos servidores. Já a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá apreciar o PL 2784/2003, que inclui a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez no Regime Jurídico dos servidores. Já a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizará audiência pública para discutir a crise dos Fundos de Pensão. Por fim, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) poderá analisar o PL 864/2011, que autoriza o Poder Executivo a acrescentar atribuição ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário.
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará sabatina com os indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em seguida, poderá apreciar o PLS 554/2011, que dispõe sobre a audiência de custódia; o PLS 219/2013, que aumenta a pena de quem corrompe menor para praticar atos infracionais; e o PLS 562/2011, que altera a Lei 8.112/90, que trata do inquérito no processo administrativo disciplinar contra servidor público. Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá apreciar o PLS 68/2003 – Complementar, que regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Na quinta-feira (9), o Plenário da Câmara realizará Comissão Geral com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para falar, dentre outros temas, sobre o nível de emprego no país.
Na sexta-feira (10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) poderá divulgar a Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional referente ao mês de maio.
