Agência Senado - 07 de julho de 2015

Além das 15 sugestões novas já em discussão, apresentadas pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR), a Comissão da Reforma Política deve deliberar sobre propostas de outros senadores. Elas tratam de temas como a participação de mulheres na política e o fim do voto obrigatório. As matérias aprovadas pela comissão serão submetidas ao Plenário do Senado.

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar a participação feminina na política. De acordo com o texto, pelo menos 10% das cadeiras em todas as Casas Legislativas serão reservadas às mulheres nas primeiras eleições após a promulgação da emenda. Esse percentual deve crescer nas eleições seguintes, 12% na segunda e 16% na terceira.

Já o senador Reguffe (PDT-DF) defende propostas sobre aspectos diversos do sistema político-eleitoral que já se encontravam em tramitação na Casa. A PEC 3/2015 limita em uma a possibilidade de reeleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Reguffe aponta uma necessidade de renovação constante da representação política para justificar a medida.

"Política não é profissão, mas sim um serviço prestado à sociedade. Portanto, não é razoável que uma pessoa permaneça no exercício do mandato parlamentar por mais de duas legislaturas", diz Reguffe.

Outra proposta do senador, a PEC 10/2015, acaba com o voto obrigatório. Segundo Reguffe, votar e ser votado são direitos do cidadão e tratar o direito ao voto como obrigação é um equívoco. O artigo 14 da Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os que têm entre 18 e 70 anos.

Reguffe também sugeriu que a Comissão da Reforma Política vote o PLS 36/2015, que proíbe as doações de empresas privadas às campanhas eleitorais. Assim, as disputas seriam financiadas apenas com dinheiro público. Ele alega que o apoio empresarial permite que o poder econômico interfira no resultado das eleições, desvirtuando a vontade popular.

Próximos passos

A Comissão da Reforma Política tem reunião marcada para terça-feira (7), às 14h30. Na pauta, quatro sugestões já apresentadas pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR). Essas matérias, se aprovadas, serão transformadas em projetos de lei, para exame pelo Plenário do Senado.

Uma das sugestões de Jucá disciplina o tempo dos programas partidários de rádio e TV para que sejam proporcionais ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Outra proposta pronta para discussão é a que assegura apenas aos partidos com diretórios permanentes em mais da metade dos municípios o acesso aos recursos do fundo partidário. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2015, estão reservados R$ 811 milhões para o fundo.