Agência Senado - 08 de julho de 2015

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, deverão participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda nesta semana para falar sobre as pedaladas fiscais. A expressão é usada para designar os artifícios contábeis utilizados pelo Executivo para melhorar as contas públicas em 2013 e 2014. O convite foi aprovado nesta terça-feira (7) pela CAE, por requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

A audiência, que poderá ocorrer na quinta-feira (9) pela manhã, deverá ter a presença também do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, e do auditor do tribunal, Antonio Carlos D'Ávila. O requerimento para audiência com Oliveira e D'Ávila, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), havia sido aprovado anteriormente pela CAE.

O presidente da comissão, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou que manterá contato com os convidados a fim de viabilizar a audiência na quinta-feira, por considerá-la uma oportunidade para o completo esclarecimento das denúncias.

Conforme o TCU, ao adiar repasses para instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Tesouro obrigou esses bancos públicos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União.

De acordo com Tasso Jereissati, a ação configura empréstimo das instituições a seu controlador - no caso, a União -, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Petrobras

Por solicitação do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a CAE aprovou também audiência pública, em data a ser definida, sobre o endividamento da Petrobras com os entes federados.

Deverão ser convidados o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine; a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Maria de Regina Chambriard; os secretários da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, e do Rio de Janeiro, Julio Bueno; e o prefeito de Coari (AM), Igson Monteiro da Silva.