Agência Senado - 08 de julho de 2015
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira (7) que a Casa fará um esforço concentrado na semana de 13 a 17 de julho para tentar concluir a votação dos projetos que tratam da reforma política, do pacto federativo e de medidas provisórias.
Renan atendeu à sugestão do senador Walter Pinheiro (PT-BA), para que as sessões de segunda (13), terça (14) e quarta (15) sejam destinadas à votação dos projetos. A quinta (16) seria reservada à sessão do Congresso Nacional, destinada ao exame de vetos presidenciais ou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem cuja aprovação não terá inicio o recesso legislativo, que vai de 18 a 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.
Walter Pinheiro chamou atenção ainda para a votação do veto presidencial à alternativa ao fator previdenciário. A regra 85/95, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição é de pelo menos 85 anos para mulheres e 95 anos para homens, foi aprovada durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 664/2014 na Câmara dos Deputados. De acordo com as normas regimentais, o veto só poderia entrar na pauta a partir do dia 18, após cumprido o prazo de 30 dias de tramitação no Congresso. Sua inclusão antecipada na pauta de votação depende, portanto, de acordo de líderes.
Nesta terça (7), a Comissão Temporária da Reforma Política aprovou mais três propostas. Duas delas restringem o acesso à propaganda partidária e ao fundo partidário. A terceira trata da realização de novas eleições no caso de perda de mandato em cargos majoritários. As propostas seguirão em regime de urgência para o Plenário.
Na semana passada, a comissão temporária já havia aprovado projeto que limita as coligações nas eleições proporcionais. A proposta cria uma barreira para que os partidos possam se estabelecer como força política, considerando que deverão ter os seus próprios votos para eleger parlamentar e não mais de coligações.
Entre as matérias do pacto federativo prontas a serem votadas em Plenário estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013, que prorroga por 40 anos, a partir de 1988, a vigência dos percentuais mínimos destinados à irrigação, 20% no Centro-Oeste e 50% no Nordeste, preferencialmente no semiárido.
