Agência Câmara - 09 de julho de 2015

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse nesta quarta-feira (8) que a reforma política deve ser a prioridade absoluta do Plenário até o recesso parlamentar, marcado para o dia 17 de julho. Os deputados aprovaram a proposta ontem (PEC 182/07), mas falta votar os destaques, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (14).

Além disso, Cunha pretende colocar em votação uma proposta de regulamentação da reforma, que está sendo elaborada pelo relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre os pontos defendidos pelo presidente, estão a fixação de um teto para as doações eleitorais, a redução do tempo de campanha e mudanças nos critérios para tempo de TV.

Como nenhum projeto ou medida provisória tranca a pauta, Cunha também colocará em votação na semana que vem o projeto que muda a correção do FGTS (PL 4566/08) e a proposta do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11).

DRU
O presidente criticou o atraso no envio pelo governo da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que deve chegar à Câmara na próxima semana. “Em todos os anos em que a proposta foi aprovada, ela foi enviada em março, e nós estamos em julho”, disse.

A medida permite ao governo desvincular parte de seus gastos e foi criada junto com o Plano Real, para ajudar o Executivo a cumprir suas metas de superavit.

Cunha acredita na aprovação da proposta, mas ressaltou que ela seguirá o trâmite normal: admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, formação de uma comissão especial com prazo de 40 sessões para apresentar um relatório, depois prazo para emendas e votação da PEC em Plenário.

Temer
Antes, Cunha teve um encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer, que veio à Câmara para a sessão solene em homenagem ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Paes de Andrade, falecido no mês passado.

Temer voltou a dizer que não há crise na articulação política do governo. “A presidente me conferiu essa competência, ou seja, transferiu a articulação política para a vice-presidência. Mas eu já vinha fazendo essa articulação política e continuarei fazendo”, comentou.

Cunha, que havia dito na semana passada que a atuação de Temer estaria sendo sabotada, afirmou que sua observação foi feita no momento certo, e não voltou a comentar esse assunto. “As Casas vão entrar em recesso na semana que vem, e o momento é para ele [Temer] concentrar esforços e tentar concluir a votação do ajuste fiscal no Senado Federal”, disse.