Agência Brasil - 10 de julho de 2015

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse hoje (9) que o texto da medida provisória que prorrogou a política de valorização do salário mínimo está pronto para ser vetado no trecho que estende aos aposentados a mesma política de reajuste dos benefícios.

O texto original do Poder Executivo estabelecia apenas que o mínimo seria reajustado nos próximos quatro anos, seguindo a regra que já é adotada desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a variação da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) de dois anos antes.

Durante votação do projeto na Câmara dos Deputados, foi aprovada emenda concedendo o mesmo reajuste aos aposentados, inclusive os que ganham mais de um salário mínimo. Segundo Delcídio, isso terá impacto muito grande nas contas da Previdência e não pode ser bancado pelo governo neste momento de ajuste fiscal.

“A medida provisória foi preparada com emendas de redação, de modo a possibilitar o veto. Da forma que está, o texto é inviável para a Previdência, porque coloca em risco a vida das pessoas que já se aposentaram. Com um déficit desse tamanho, não sustentamos as aposentadorias existentes. Imaginem as próximas.”

Segundo Delcídio, o projeto que retira a concessão de desonerações na folha de pagamento para empresas de diversos setores da economia deverá ser votado somente após o recesso legislativo. O projeto já foi aprovado na Câmara, mas só será apreciado pelos senadores a partir de agosto. “Será difícil votá-lo ainda neste mês. Muito possivelmente atravessará agosto. Com isso, poderemos melhorar o texto, se esse for o entendimento no Senado.”

Para Delcídio, o texto enviado pela Câmara dá tratamento diferenciado a quatro segmentos da economia, mas os senadores querem que todos sejam tratados da mesma forma. “Vamos discutir com as lideranças do Senado, a fim de avaliar se alteramos ou não o texto que veio da Câmara.”

A Constituição prevê que o Congresso entre em recesso no dia 18 deste mês e retorne no dia 2 agosto, mas somente após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte. Como a LDO ainda não foi votada, o Senado entrará no chamado recesso branco, quando as sessões não são deliberativas. As votações ficam suspensas nesse período.