Câmara Notícias - 13 de julho de 2015
Serão analisadas emendas ao projeto da minirreforma eleitoral. Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que precisa ser votada em segundo turno
O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13). Também poderá ser analisada, em segundo turno, a PEC da reforma política (182/07).
A minirreforma eleitoral trata, entre outros pontos, de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos.
Para concluir a votação do projeto, os deputados precisam votar destaques e emendas. Na última quinta-feira (9), foiaprovado o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto prevê, por exemplo, limites para doações de empresas privadas a partidos. Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais serão de até R$ 20 milhões, e as doações feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.
A possibilidade de doações de empresas a partidos também consta da PEC da reforma política.
Votação em 2º turno
No segundo turno da PEC da reforma política, os deputados votarão destaques que pedem a retirada de trechos do texto aprovado em primeiro turno. Um dos destaques que devem ser apresentados tenta excluir a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitoras por meio de doações a partidos.
Outro ponto que pode ser questionado é o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Atualmente, os mandatos de senadores são de oito anos e os demais de quatro anos.
Para manter o texto aprovado em primeiro turno, são necessários 308 votos.
Maioridade penal
A PEC da maioridade penal (171/93) também está na pauta da semana, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já adiantou que dificilmente haverá tempo para votá-la antes do recesso parlamentar.
A proposta precisa ser votada em segundo turno. Há destaques supressivos propondo a retirada de trechos do texto. A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.
Votação da LDO
O Plenário da Câmara terá sessões de votação de terça-feira (14) a quinta-feira (16). As votações em segundo turno das PECs podem ser dificultadas, no entanto, devido ao curto prazo para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso.
As votações da comissão mista somente podem ocorrer se não houver Ordem do Dia de sessões da Câmara e do Senado ocorrendo simultaneamente.
A sessão do Congresso (que reúne deputados e senadores) está marcada para as 11 horas de quarta-feira e, antes da votação da LDO 2016, os parlamentares precisam votar 12 vetos da Presidência da República a projetos de lei e medidas provisórias.
Esta será a última semana de votações antes do recesso parlamentar. Na quinta-feira, os deputados votam a lista de representantes da Câmara na Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o recesso, de 18 a 31 de julho.
