A última semana de trabalhos no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar deve ter foco na votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016. No Executivo, destaque para o encontro da Presidente Dilma Rousseff com governadores para discutir a crise econômica.
Na segunda-feira (13), a Presidente Dilma comandará a reunião de coordenação política e poderá debater a alteração na meta fiscal, hoje em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Também há a expectativa da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentar os dados sobre o Índice Geral de Preços para a 3ª idade (IPC-3i), que mede a inflação para as famílias compostas majoritariamente por pessoas com mais de 60 anos.
No Poder Legislativo, o Plenário do Senado Federal poderá promover sessão deliberativa de esforço concentrado para apreciar mais de 15 proposições, cabendo destacar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, que aumenta o tempo em internação das medidas socioeducativas e o aumento da pena para quem usa jovens em delitos; o PLS 389/2008 – Complementar, que inclui o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público da União (MPU).
Na terça-feira (14), Dilma Rousseff se reunirá com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio de Janeiro, Fernando Pezão (PMDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Na reunião, os chefes dos executivos deverão discutir formas de enfrentar a crise econômica, projetos para retomar o crescimento, e a segurança pública nos Estados.
Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá finalizar a análise da Reforma Política, tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 quanto o Projeto de Lei (PL) 5735/2013. Se as duas forem aprovadas, elas seguirão ao Senado Federal. Também está na pauta a votação o segundo turno da PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal para 16 anos, bem como o PL 4566/2008, que altera o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nas Comissões, a de Finanças e Tributação (CFT) realizará audiência pública com o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, para debater as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.
Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), poderá analisar a PEC 373/2013, que altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos; a PEC 74/2015, que institui regime especial de pagamento para os casos em mora sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; a PEC 18/2015, que autoriza o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade; o PL 5876/2013, que dispõe sobre a oitiva informal de adolescente infrator; e a redação final do PL 6582/2009, que estabelece o direito à nomeação nos concursos públicos.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá sabatina do Senhor Gustavo Rabelo Tavares Borba indicado para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, na sequência, audiência pública, com o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e com o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, debater sobre os procedimentos adotados pelo governo federal no âmbito das contas públicas no ano de 2014. Por outro lado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá audiência pública para debater o tema “Saúde e Terceirização”.
Na quarta-feira (15), a Presidente Dilma viajará à Laguna (SC) para inaugurar a ponte Anita Garibaldi, a primeira ponte estaiada em curva do Brasil e a terceira maior ponte do estilo no país.
Na economia, a FGV irá divulgar o Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) e o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que captam as expectativas futuras da e as condições atuais da economia, respectivamente.
No Legislativo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, poderá analisar o PL 1062/2015, que obriga shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública. Já a CFT poderá apreciar o PL 2784/2003, que inclui a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez no Regime Jurídico dos servidores; o PL 6812/2010, que autoriza o Executivo a incluir os estudantes com idade de até 24 anos, se cursando o ensino superior, ou o ensino técnico, como beneficiários da pensão temporária de que trata a Lei nº 8.112, de 1990; e, o PL 516/2011, que inclui os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) deverá analisar o PL 4082/2012, que acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas no Regime Jurídico dos servidores.
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará sabatina com os indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em seguida, poderá apreciar o PLS 554/2011, que dispõe sobre a audiência de custódia; o PLS 219/2013, que aumenta a pena de quem corrompe menor para praticar atos infracionais; e o PLS 562/2011, que altera a Lei 8.112/90, que trata do inquérito no processo administrativo disciplinar contra servidor público. Mais tarde será reinstalada a Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal. Também está prevista sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais, entre os quais se destacam: Veto Parcial nº 5 de 2015 ao PLS 166, de 2010, que institui o Código de Processo Civil; Veto Parcial nº 8 de 2015 aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2014, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015"; e Veto Parcial nº 13 de 2015 aposto ao PLS 406, de 2013, que "Altera a Lei de Arbitragem”. Caso consigam analisar os vetos, a pauta do Congresso fica livre para a votação do PLDO para 2016, que poderá ser analisado no dia anterior pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para que o Congresso Nacional saia, oficialmente, de recesso na sexta-feira (17), é necessário que Deputados e Senadores votem o PLDO.
Na sexta-feira, os Chefes de Estado do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) se reúnem em Brasília para reunião de trabalho e para a passagem da presidência pro tempore do bloco para o Paraguai (hoje sob o comando do Brasil).
