Agência Senado – 13 de julho de 2015
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator do Orçamento da União de 2015 (Lei13.115/15), propôs duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO -PLN 1/15) com o objetivo de alterar as metas de superavit primário deste ano e do próximo. A primeira emenda reduz a meta de 2015 de R$ 66,32 bilhões (1,2% do Produto Interno Bruto – PIB) para R$ 22,1 bilhões (0,4% do PIB).
“Essa emenda pretende diminuir o superavit para um número real, para um número que possa ser atingido sem nenhum grande sacrifício que paralise a máquina governamental e prejudique a sociedade”, disse Jucá.
Segundo ele, o esforço fiscal atual do governo é incompatível com a capacidade econômica do setor público e da economia brasileira.
Os valores já estão descontados dos R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Considerada apenas a meta dos orçamentos federais – fiscal e da seguridade social –, a redução foi de R$ 35,27 bilhões (de R$ 55,27 bilhões para R$ 20 bilhões).
A emenda de Jucá também estabelece uma meta menor para estados e municípios, em vez dos atuais R$ 11 bilhões iria para R$ 2,11 bilhões. O senador manteve a regra de o governo compensar a diferença, caso os entes federados não atinjam a meta estimada.
No entanto, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao contrário do que pretende a emenda de Jucá, disse nesta segunda-feira (13) que manter a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública deste ano é uma "hipótese factível".
LDO 2016
Já a segunda emenda de Jucá quer reduzir pela metade o superavit primário para 2016. O percentual sairia de 2% do PIB para o conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluindo todas as estatais), ou R$ 126,73 bilhões, para 1% (R$ 63,36 bilhões). Para o governo federal, a meta cairia de 1,65% para 0,83% do PIB.
Estados e municípios teriam de alcançar menos da metade da meta prevista na proposta atual. O percentual sairia de 0,35% do PIB, ou R$ 22,18 bilhões, para 0,16% (R$ 10,56 bilhões).
Para Jucá, como a responsabilidade de se aprovar o superavit é do Congresso, são os deputados e senadores que devem “modular” o número do superavit. “É nossa a responsabilidade de definir o número do superavit.”
3.027 emendas
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 1/15) de 2016 recebeu 3.027 emendas. O prazo para apresentação das sugestões acabou na quinta-feira (9). As emendas de texto – que se referem à parte normativa da proposta – chegaram a 2.297, entre elas estão as emendas de Jucá.
Votação
O relatório do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) à LDO 2016 ainda não foi publicado na página da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que espera votar o texto nesta terça-feira (14) às 11 horas.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), garantiu que o projeto da LDO estará pronto para ser votado na terça-feira, tanto na comissão como no Congresso, que tem sessão marcada para as 11 horas de quarta-feira (15). Antes da LDO, porém, os parlamentares terão de analisar 12 vetos presidenciais em pauta.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
