Agência Brasil - 17 de julho de 2015

O plenário do Senado concluiu ontem (16) à tarde as votações da reforma política na Casa. Em sessão extraordinária, os senadores votaram os últimos três projetos da reforma, que começou a ser analisada quarta-feira (15) à noite.

Além dos projetos da reforma, os senadores aprovaram requerimento estabelecendo o chamado recesso branco para as próximas duas semanas. Como o Congresso Nacional não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Câmara e Senado não podem fazer o recesso constitucional oficialmente. Entretanto, o requerimento aprovado no Senado prevê que não haverá sessões deliberativas entre 20 e 31 de julho.

O primeiro projeto a ser aprovado estabelece a proibição aos veículos de comunicação da contratação de institutos de pesquisa que já estejam prestando serviço para partidos políticos. O objetivo é disciplinar a contratação de pesquisas eleitorais e evitar o uso delas como manipulação eleitoral.

Os senadores também regulamentaram a divulgação de candidaturas. Pelo texto, a propaganda eleitoral só pode ocorrer após o dia 5 de julho do ano da eleição. A divulgação da candidatura antes disso pode gerar multa de até R$ 25 mil. As prévias partidárias poderão ser divulgadas em matérias jornalísticas, mas as emissoras de rádio e televisão não poderão transmiti-las em outra circunstância.

O artigo limitando os salários de correligionários contratados para trabalhar nas campanhas ficou para ser votado em agosto, porque os senadores não chegaram a consenso sobre ele. O texto prevê que os recursos do Fundo Partidário podem ser usados na manutenção das sedes e serviços do partido e limita o pagamento de pessoal a 70% do total recebido.

Os projetos aprovados seguem para análise da Câmara dos Deputados, onde já há acordo para que sejam analisados com rapidez. Da mesma forma, o Senado tem compromisso com os deputados de analisar com celeridade os projetos da reforma política da Câmara já votados pelos senadores. O objetivo é que as duas casas aprovem as matérias até setembro, de modo que elas tenham validade nas eleições municipais do ano que vem.

Além dos projetos da reforma, os senadores também aprovaram hoje requerimento estabelecendo o chamado recesso branco para as próximas duas semanas. Como o Congresso não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Câmara e Senado não podem fazer o recesso constitucional oficialmente. Entretanto, o requerimento aprovado no Senado prevê que não haverás sessões deliberativas entre 20 e 31 de julho.