O Globo - 20 de julho de 2015
Com a arrecadação em queda, a equipe econômica depende de receitas extraordinárias para reforçar o caixa do Tesouro e fechar as contas do Orçamento. Entre essas receitas, se destaca a arrecadação com a execução de dívidas tributárias que estavam paralisadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(Carf), alvo da Operação Zelotes, que apura prática de corrupção no tribunal. O Ministério da Fazenda já determinou a execução de processos no valor de R$ 70 bilhões, mas, segundo técnicos, as cobranças futuras podem chegar a R$ 250 bilhões.
Na quarta-feira, o governo terá que indicar no relatório de receitas e despesas encaminhado ao Congresso o valor das receitas extraordinárias com que vai contar e se fará mais cortes no Orçamento para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário. Além do Carf, a Fazenda conta com a venda de ações do Banco do Brasil, abertura de capital do IRB e da Caixa Seguros, além de um programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias, que pode render R$ 10 bilhões em 2015. Fontes informaram que, embora já haja convicção de que a meta 1,13 % do PIB é inviável, o governo deve adiar o anúncio de redução da meta, temendo a repercussão negativa no mercado e junto às agências de avaliação de risco.
Graças às mudanças feitas no Carf para saneá-lo, foi reforçada a fiscalização de planejamentos tributários que camuflam a sonegação. Um caso clássico é o do uso de ágio para reduzir o pagamento de impostos. Isso ocorre quando empresas de um mesmo grupo econômico fazem operações de troca de ativos que geram uma despesa fictícia. Ela é abatida da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Esse tipo de planejamento cresceu de tal maneira que, em 2010, a área de fiscalização da Receita criou uma equipe especializada em acompanhar a irregularidade e aplicou multas bilionárias. Numa única companhia, o montante chegou a R$ 6 bilhões. As autuações levaram as corporações a recorrerem ao Carf para tentar anular as punições.
Segundo o relatório da Polícia Federal, obtido pelo GLOBO, pelo menos em três grandes casos que devem ser denunciados pelo Ministério Público Federal, o esquema de corrupção foi montado para derrubar a multa provocada pelos ágios.
Outra ação da Fazenda para reforçar o caixa do Tesouro com receitas extraordinárias é a edição de uma medida provisória que vai facilitar o pagamento de dívidas tributárias. A ideia é permitir que empresas utilizem um percentual maior de prejuízos fiscais acumulados em seus balanços para abater débitos com a Receita. Esse percentual, que hoje é de 30%, vai subir para 57%. Já os 43% restantes da dívida terão que ser pagos em dinheiro de uma só vez. O pagamento das dívidas terá que ser feito até o primeiro dia útil de setembro de 2015.
Após reunião na sexta-feira, a junta orçamentária - formada por Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) - avaliou, segundo interlocutores, que as despesas estão dentro do esperado, mas que é preciso uma solução para as receitas, aquém do esperado no primeiro semestre, inviabilizando o cumprimento da meta de superávit. Provavelmente, disse a fonte, no decreto de avaliação bimestral deverão ser listados projetos que podem gerar receitas imediatas.
