Agência Brasil - 29 de julho de 2015

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, por sua conduta à frente da diretoria da estatal, em um processo instaurado após a deflagração da Operação Lava Jato, que investiga fraudes e pagamento de propinas em contratos da empresa. Na mesma reunião, ocorrida hoje (28), no Palácio do Planalto, o colegiado opinou pela inexistência de infração ética, por parte do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Thomas Traumann, após o vazamento de um documento interno da Secom.

Reunidos, os membros da comissão decidiram apenar censura ética ao ex-diretor da Petrobras, após evidenciarem “desvio da conduta exigida do investigado enquanto titular” da diretoria. Segundo o relator do colegiado, Horácio Senna Pires, Duque transgrediu os “cânones da ética administrativa”. O processo investigativo foi aberto em novembro do ano passado, após a prisão do ex-dirigente da estatal, citando notícias da imprensa que o apontavam como suposto beneficiário de propinas pagas por empresas contratadas pela estatal, com vultosos valores transferidos para bancos, inclusive estrangeiros, que lhe proporcionaram sensível aumento de patrimônio.

Já o procedimento sobre o ex-ministro da Secom foi instaurado após o jornal O Estado de S.Paulo revelar o vazamento de uma publicação interna do Palácio do Planalto, que avaliava a comunicação do governo como “errática”. A Comissão de Ética Pública concordou com o relator quanto à “inexistência de infração ética por parte da ex-autoridade denunciada”.

Segundo o voto do relator, “os representantes dos governos legitimamente eleitos também possuem a prerrogativa de apresentar suas opiniões e visões de mundo, a serem legitimadas por meio dos mecanismos sociais de deliberação”.

Durante o processo, Traumann e a própria Secom foram ouvidos mais de uma vez. As argumentações dos citados respondem à denúncia de “uso de recursos públicos para promover a comunicação pessoal” da presidenta Dilma Rousseff. O colegiado conclui, portanto, por divulgar recomendações à Secretaria de Comunicação, no sentido que a página pessoal de Dilma no Facebook, atualmente administrada pelo Partido dos Trabalhadores, passe a ser administrada pela Secom.

“Considerando o papel informativo da comunicação de governo, esta não deve ser produzida com a finalidade de subsidiar ou favorecer a participação de autoridades em disputas político-partidárias”, recomendou o relator, sendo acompanhado pelos demais integrantes da comissão.

Após a reunião, a Secretaria de Comunicação informou que ainda não havia sido notificada da decisão do colegiado, mas reconhece a “importância do órgão” e manifestou que “está disposta a seguir eventuais sugestões que sejam feitas”.

Para o ex-ministro Thomas Traumann, a decisão da Comissão de Ética foi a esperada. De acordo com ele, o texto em questão foi enviado em março para colegas ministros como um alerta sobre omissões e erros na comunicação do governo pós-eleição.

"O governo federal, na minha avaliação, não respondia com a clareza necessária a preocupações naturais da sociedade como as medidas para evitar novos casos de corrupção como o da Petrobras, os motivos para alta dos preços da gasolina e da energia elétrica, os critérios para cortes de programas sociais, como o Fies [O Fundo de Financiamento Estudantil], e, principalmente, como se daria a retomada do crescimento econômico depois do ajuste fiscal", disse o ex-ministro. "Responder aos questionamentos e dúvidas da sociedade é uma obrigação de todo bom governo", acrescentou.

Nesta terça-feira, o juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal contra 13 investigados na Operação Lava Jato, acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cometidos em contratos da Petrobras, entre eles está Renato Duque.