Portal G1 - 29 de julho de 2015
Após reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (28) que a meta fiscal pretendida pelo governo “não será cumprida”, porque depende de variáveis que, segundo ele, “dificilmente” serão atingidas.
Barbosa foi à Câmara para apresentar à Cunha o projeto que trata da nova meta fiscal do governo. Na semana passada, a equipe econômica anunciou que decidiu revisar a meta de economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário – para R$ 8,747 bilhões em 2015, o equivalente a 0,15% do PIB, ante previsão anterior de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB).
O governo alertou, porém, que mesmo essa meta menor dependerá da aprovação pelo Congresso de um projeto que prevê a repatriação de dinheiro enviado ao exterior, de receitas obtidas com o Refis (programa de pagamento parcelado de dívidas de empresas com a União) e de recursos provenientes da concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos.
“Ele me apresentou a nova meta e estava discutindo os pontos que já levantei de forma pública. Essa meta, do jeito que está colocada, não será cumprida. Tem três variáveis de difícil cumprimento”, disse Cunha. Para o presidente da Câmara, as três fontes de receita que o governo conta como necessárias para o superávit são “incertas”.
“Ele [Nelson Barbosa] concorda comigo que o governo tem que mandar um projeto de repatriação. E mesmo assim é uma receita incerta. Não se tem garantia que, mesmo que se aprove, aquele montante seja atingido. As concessões, você também não sabe se vai conseguir concluir esse ano, se o mercado vai aceitar o pagamento daquele valor de concessões. E aqueles R$ 10 bilhões de recuperação desse novo Refis é incerto, não se tem a segurança”, avaliou.
Nelson Barbosa confirmou que tratou sobre o projeto de meta fiscal com o presidente da Câmara, mas não detalhou o que ouviu do presidente sobre a proposta.
“É um projeto de lei que começa sua tramitação na Comissão Mista de Orçamento. Vim apresentar os detalhes desse PL, as razões que embasaram esse PL e qual o cenário fiscal que estamos trabalhando. Ele [Eduardo Cunha] manifestou suas opiniões. Deu conselhos e indicações de como isso pode tramitar melhor aqui no Congresso”, disse.
Conta de governos
Cunha e Barbosa negaram que tenham tratado, na reunião desta terça, do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff. O TCU avalia se o atraso, em 2014, no repasse do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de programas sociais e benefícios previdenciários configurou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Devido à demora nas transferências, instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tiveram que usar as próprias receitas para garantir a continuidade do Bolsa Família, por exemplo.
Depois que o TCU emitir parecer pela aprovação ou rejeição das contas de Dilma, esse entendimento seguirá para o Congresso, a quem caberá a palavra final sobre o assunto. Cunha informou que iniciará, na próxima semana, a votação em plenário das contas de governos anteriores que ainda estão pendentes de análise.
A intenção de votar essas contas é limpar a pauta para que a conta de 2014 de Dilma possa ser rapidamente avaliada, depois que passar pelo TCU. De acordo com o peemedebista, serão votadas primeiro as contas que possuem parecer pela aprovação.
Segundo levantamento da Secretaria Geral da Câmara, há 16 processos parados na fila, desde a época do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional. Desses, cinco estão prontos para serem votados no plenário. Dois se referem ao ano de 1992, quando Collor sofreu impeachment e foi substituído por Itamar Franco (1992-1994). Por se tratarem de governos diferentes, há dois pareceres relativos a esse ano. O primeiro, referente à gestão Collor, é pela rejeição das contas. O segundo, pela aprovação.
O terceiro é do último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O parecer é pela aprovação. Essa é a única conta da administração do tucano que falta ser julgada pelo Congresso. Todas as demais foram analisadas e aprovadas, duas delas com ressalvas.
Os outros dois processos prontos para a pauta da Câmara são dos anos de 2006 e 2008 do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Um é pela aprovação das contas e o segundo, pela aprovação com ressalvas. Será a primeira vez que uma conta da gestão Lula passará pelo crivo do Congresso. Nenhuma do governo Dilma ainda foi analisada.
