Agência Brasil - 30 de julho de 2015

Mesmo se declarando oposição ao governo federal, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ver com bons olhos a reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores, marcada para hoje (30) à tarde, pois o encontro será uma oportunidade para os governadores apresentarem algumas das demandas para superar as dificuldades econômicas que dependem do governo e também do Legislativo.  

“Eu acho positiva essa reunião da presidenta com os governadores. Eu e o Renan [Calheiros, presidente do Senado] já reunimos os governadores e prefeitos das principais cidades do Brasil e muitas das demandas que eles colocaram aqui dependem da boa vontade do governo e de pautas legislativas as quais o governo concordando ajudaria muito [na aprovação]”, disse Cunha.

Para o presidente, a reunião será um bom momento para que os chefes dos executivos estaduais possam mostrar as dificuldades que estão passando com a baixa na atividade econômica. “Os estados estão sofrendo não só com a crise econômica como um todo, mas com a perda de arrecadação, que é proporcionalmente maior do que a da União. Além de estarem sofrendo a mesma coisa que a União está sofrendo, eles sofrem pelos aumentos dos seus custos”, complementou Cunha referindo-se a gastos adicionais que os estados estão tendo que assumir.

O governo tem defendido a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como uma das medidas para reduzir as desigualdades socioeconômicas regionais. A proposta consta em uma Medida provisória (MP 683/15) publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de julho. A MP condiciona a unificação do imposto a outra proposta defendida pelo governo de repatriar recursos de brasileiros no exterior.

Pelo texto, parte da multa sobre os recursos iria para um fundo para financiar possíveis perdas dos estados com a unificação. Cunha acredita que os governadores não concordarão com a proposta, se não tiverem uma garantia da reposição das perdas, por não saberem quanto pode ser arrecadado com a repatriação. “Os governadores não querem que a vinculação do recurso para a composição do fundo de compensação do ICMS seja vinculada a uma receita incerta. Eles querem que o governo determine o quanto vai colocar”, disse.

Embora existam projetos tramitando no Congresso sobre a repatriação de ativos, Cunha defende que o governo envie à Câmara uma proposta com urgência constitucional tratando da matéria. Segundo ele, dificilmente se conseguirá aprovar a urgência para a votação de projetos existentes na Casa, uma vez que são necessários 257 votos.