Agência Brasil - 05 de agosto de 2015

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou hoje (4) que os depoimentos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato foram tomados de forma espontânea e voluntária. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot diz que são “absolutamente improcedentes” ilações de que poderia pedir o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a partir de depoimentos de investigados.

No parecer, Janot explica que, desde o início das investigações, fez o procedimento correto e manteve a apuração em relação ao presidente da Câmara no STF. O procurador lembrou que o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos que citam parlamentares envolvidos na Lava Jato, autorizou o prosseguimento da apuração sobre Cunha e determinou que o juiz Sergio Moro investigue quem não tem prerrogativa de foro.

“Por fim, [é] absolutamente improcedente a ilação [que tangencia a irresponsabilidade dos limites de defesa] de que haveria interesse do procurador-geral da República em conseguir depoimentos que sustentem uma tese de influência indevida do reclamante nas investigações, a fim de instruir um absurdo pedido de afastamento do reclamante da presidência da Câmara dos Deputados”, afirmou Janot.

O entendimento do procurador faz parte do parecer no qual ele se manifesta contra pedido da defesa de Cunha, que pretende suspender a ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo Camargo, Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Cunha é alvo de inquérito que tramita no STF e apura as acusações.

O procurador também rebateu críticas sobre a suposta solicitação de prisões preventivas pelo Ministério Público para forçar os investigados a assinar acordos de delação premiada em troca de liberdade.

“Especificamente em relação a depoimentos ou colaborações, nunca é demais realçar que eles devem ser espontâneos e voluntários, conforme preceituado em lei, disposições estas que foram e serão rigorosamente observadas pelo procurador-geral da República. Portanto, não são suposições, ilações ou quaisquer outras considerações fantasiosas que terão o condão de afastar o correto procedimento que se vem adotando na produção das provas”, disse Janot.

Após a divulgação do depoimento de Júlio Camargo, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina. “Qualquer coisa que seja a versão é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que delatou, por si só ele já perde o direito à delação”, esclareceu à época o presidente da Câmara.