Agência Senado - 10 de agosto de 2015
A pauta de votações do Plenário do Senado para esta semana tem como prioridade o projeto (PLC 57/2015) que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos. A proposta entrou em regime de urgência, passando a encabeçar a pauta, e precisa ser votada antes de qualquer outra matéria.
Com a mudança proposta pelo Executivo, setores que hoje pagam de contribuição previdenciária 1% sobre a folha salarial terão aumento para 2,5% - caso de varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados concede benefícios para alguns setores. Empresas das áreas de telemarketing, calçados, transportes e de alimentos como pão, aves, suínos e peixes pagarão menos impostos que o inicialmente previsto no projeto.
O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, que teve, após muita polêmica, sua votação concluída na Câmara em 25 de junho. A oposição votou contra o projeto, por considerar que o aumento de tributos prejudica a recuperação da economia e provoca desemprego.
O projeto também altera a lei que disciplina isenções nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Reforma política
Continuam na pauta do Plenário os projetos da reforma política que não foram votados antes do recesso parlamentar de julho. Na semana passada, os senadores avançaram nas discussões da PEC 98/2015, que amplia a participação feminina nas representações legislativas em todos os níveis federativos. A proposta passará pela última sessão de discussão e já poderá ser votada em primeiro turno. Depois disso, ainda serão necessárias mais três sessões antes da votação em segundo turno.
Entre os demais projetos da reforma que aguardam votação, o primeiro na pauta é o PLS 440/2015, que distribui o tempo de propaganda partidária em rádio e TV de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara. Logo em seguida vem o PLS 442/2015, que prevê novas eleições para cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) em caso de perda de mandato do titular.
Também devem ser discutidos o PLS 474/2015, que confere efeito suspensivo aos recursos contra sentença de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador; e o PLS 464/2015, que altera o calendário das eleições; o PLS 481/2015, que determina que candidatos a cargos do Executivo só terão o tempo de rádio e TV de seus próprios partidos; e o PLS 482/2015, que regulamenta a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.
Demais temas
Outras duas PECs tiveram sua tramitação avançada e poderão ser colocadas em votação nesta semana. Uma delas, a PEC 78/2013, é uma das matérias selecionadas pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo (Ceapf). Ela prorroga até 2028 o prazo para que recursos públicos para irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste. A proposta entra em sua última sessão de discussão antes de ser votada já em segundo turno.
Já a PEC 74/2013, que inclui o transporte entre os direitos sociais constitucionais, já venceu todas as sessões de discussão e pode ser imediatamente votada em primeiro turno.
O plano de carreira dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com alteração na estrutura dos cargos e aumento de salários (PLC 41/2015), e a garantia de acessibilidade nos portais públicos de internet para portadores de necessidades especiais (PLC 106/2012) também estão na pauta.
