Câmara Notícias – 11/08/2015

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

Câmara concluiu nesta terça-feira a votação da PEC 443 em 1º turno

Vários deputados criticaram o destaque que incluiria auditores da Receita e auditores fiscais do Trabalho na proposta que vincula salários de advogados da União, delegados, procuradores e outras carreiras à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (PEC 443/09). O destaque acabou rejeitado pelo Plenário nesta terça-feira (11).

Segundo a PEC, o último nível das carreiras contempladas receberá automaticamente 90,25% do salário de ministro do STF. O Ministério do Planejamento informou que determinadas carreiras terão aumento de 66% com a aprovação da proposta.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que, se o destaque fosse aprovado, poderia haver aumento dos gastos para além dos auditores. “Há a interpretação de que a proposta deixa a janela aberta para escalonamento para além dos funcionários da Receita. Pode haver uma contaminação do parâmetro que está sendo construído”, disse.

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que aumentos têm de ser negociados com o governo, não pelo Congresso utilizando uma PEC. “O governo é o patrão, não concordamos com a vinculação constitucional das carreiras como estão circunscritas nessa PEC”, disse.

Crise econômica

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também declarou voto contrário em razão da situação econômica do País. “O Brasil está quebrado. No primeiro semestre, houve deficit primário, faltou dinheiro para as contas”, disse.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), por outro lado, lembrou que os servidores não podem ter seus salários congelados por uma crise que não criaram. “Os servidores não têm culpa da crise econômica, a culpa da crise é estelionato eleitoral da presidente Dilma Rousseff”, ressaltou.

Já o líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), chamou de “perigoso” o caminho de se aumentar salários via proposta de emenda à Constituição, já que não se ouve o pagador das despesas. “Discutir salário de servidor por PEC é perigoso pelo vício de iniciativa e por não incluir o Poder Executivo na negociação”, disse.

Lessa afirmou que, se juntar à AGU todas as outras carreiras, o impacto da PEC será de cerca de R$ 10 bilhões. “O Brasil não aguenta esse impacto”, afirmou.

Alcance da PEC

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), enfatizou que a insistência em ampliar o escopo da PEC prejudicaria a todos. “Vamos colocar todos juntos porque significa morrer todos afogados”, disse.

Para André Figueiredo, a Receita Federal e os auditores do Trabalho devem ser tratados em propostas diferentes da PEC 443. “Daqui a pouco, a tão chamada pauta-bomba pode inviabilizar a outra PEC afeita às carreiras do Fisco”, declarou.

Já o deputado Domingos Neto (Pros-CE) defendeu o texto. Ele ressaltou que não cabe aos deputados insuflar brigas entre as carreiras do Executivo e, dado o benefício aos advogados, ele deveria ser ampliado para os auditores da Receita. “Não queremos patrocinar uma briga entre carreiras tão importantes. Se existe uma carreira que precisa estar bem atendida são os auditores da Receita Federal”, afirmou.