Agência Senado - 13 de agosto de 2015

Com a presença de outros 37 senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (12) em seu gabinete os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para debaterem a chamada ‘Agenda Brasil’, que foi ampliada. De acordo com Renan, a votação de projetos que têm convergência com essa agenda começa na próxima semana, com o projeto que dá fim à desoneração das folhas de pagamento de vários setores da economia (PLC 57/2015). Esse é o último projeto do ajuste fiscal proposto pelo Executivo e sua votação abrirá caminho para matérias que já tramitam no Senado e têm ligação com os eixos principais da agenda.

- A reunião foi muito boa, dentro da expectativa que se tinha, e tudo que for convergente será pautado, sobretudo o que já está pronto para votação. Vamos dar continuidade às conversas, recolher as propostas dos senadores e senadoras, tentar incluir a Câmara dos Deputados, porque muitas dessas matérias já estão tramitando na Câmara. E para que nós preservemos o interesse nacional é fundamental que o Legislativo esteja participando como um todo dessa discussão – disse Renan após a reunião.

Joaquim Levy também se disse satisfeito com a reunião, por entender que a maior parte da agenda tem afinidade com as ideias do governo para enfrentar a crise econômica.

- O presidente Renan consolidou um passo extremamente importante, eu acho que é uma agenda que tem grande afinidade com as necessidades do Brasil neste momento e também com a direção que o governo vinha apontando para lidar com a realidade da nossa economia, com a transformação que nossa economia precisa. São medidas que transformar profundamente diversos aspectos do Brasil que vêm atrapalhando investimentos – afirmou o ministro da Fazenda.

Quem vai relatar o projeto da reoneração é o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE). Ele prometeu entregar seu parecer sobre a matéria até a terça-feira (18), data na qual Renan disse pretender votar o projeto no Plenário. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), esse projeto precisa ser votado o mais rapidamente possível.

- O ajuste fiscal é apenas um passo que se dá e nós temos que tirar esse passo do caminho e tocar outras questões importantes: a retomada da segurança jurídica, da credibilidade do governo, melhorar o ambiente econômico, dar previsibilidade à economia, sinalizar qual é o tamanho da tempestade e quando ela acaba, efetivamente para que os agentes possam ter confiança, voltar a consumir e voltar a investir. Isso não está acontecendo hoje no Brasil e é por isso que a gente está aprofundando a crise cada dia mais – afirmou Jucá.

A finalização da reforma do ICMS também ganhou prioridade dentro da ‘Agenda Brasil’, conforme o senador Walter Pinheiro (PT-BA). A matéria também deve ser votada na próxima semana, informaram vários senadores.

- Temos uma agenda da chamada ‘pauta boa’, quando muita gente falava em ‘pauta bomba’. Portanto, a reforma do ICMS ela está contida no conjunto de propostas apresentado pelo presidente Renan e nós já vínhamos tocando isso pela Comissão do Pacto Federativo. O debate aqui é um caminho para o Brasil – disse Pinheiro, acrescentando que também ganharam prioridade de votação na Casa o projeto que trata da repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal (PLS 298/2015).

Renan Calheiros, porém, alertou que ainda não há consenso sobre o texto final dessa proposta. O autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), demonstrou otimismo na votação da matéria já na semana que vem. Renan reafirmou que todas as matérias que forem convergentes aos parâmetros da agenda serão colocadas em votação.

- Tudo desta agenda que for convergente, a partir dos eixos orientadores, será pautado. O principal desafio dessa agenda é reverter a expectativa da redução do grau de investimento – acrescentou.

Críticas da oposição

Senadores oposicionistas saíram da reunião com críticas em relação às propostas da agenda, que envolvem temas muito diversos, como licenciamento ambiental, terras indígenas, SUS, entre outros.

- Foi uma reunião insossa, uma reunião onde você não tem os pontos básicos colocados, que são a proposta do senador Renan Calheiros. Eu não sei nem se é a proposta do PMDB. Do Senado com certeza não é, até porque nós tivemos uma reunião ontem e há pontos divergentes. No projeto da volta à oneração das folhas de pagamento não há, em absoluto, consenso dentro da base do governo em matéria de retirar a desoneração que foi feita por uma razão muito simples: é um monumental tiro no pé, vai desempregar pessoas – disse o senador José Agripino (DEM-RN).

Já o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que a reunião não trouxe nada de novo e que várias das propostas já estão sendo criticadas até por integrantes da base governista.

- Eu poderia garantir que existe muito mais um sentimento de apoiamento por parte das oposições que mesmo pela base do governo desses temas e depois, além disso, nada de novo foi trazido. Então, em resumo, nós ouvimos apenas a repetição da presidente Dilma: ‘Não vamos colocar a pauta. Tendo pauta, vamos dobrar a pauta’. Foi isso que ocorreu – ironizou Caiado.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), afirmou que a oposição não aceita um pacote “no atacado” e vai analisar caso a caso os itens a serem votados. Para ele, vários pontos da agenda serão sim votados, mas outros vão acabar “morrendo na praia”.

- Nunca nos recusamos a discutir com o governo as questões que o governo considera relevantes. O contrário não acontece: o governo jamais procurou a oposição para discutir coisa alguma, inclusive o ajuste fiscal foi encaminhado ao Congresso Nacional sem que sequer se tivesse o cuidado de ouvir a oposição que, de alguma forma representa uma parcela importante dos brasileiros, para ver qual era o nosso posicionamento em relação ao conjunto das medidas – disse Aloysio.

O senador José Serra (PSDB-SP) disse que as políticas monetária e cambial do governo estão fazendo o país gastar muito, além de aumentar o desemprego e impedir a volta do crescimento. Para ele, o debate sobre a agenda foi satisfatório, porém ainda está no começo.