Agência Brasil - 14 de agosto de 2015
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas do governo federal referentes a 2014, disse ontem (13) que os gastos que apresentam indícios de irregularidades fiscais subiram mais R$ 26 bilhões, chegando a R$ 104 bilhões. Quarta-feira (12), o tribunal, a pedido do Senado, deu um prazo de mais 15 dias para o governo se explicar sobre a prestação de contas.
“Este prazo foi dado decorrente de R$ 26 bilhões que foram encontrados em decretos feitos pela presidenta da República sem autorização do Congresso. O mais relevante é que os valores significativos são do ano de 2014, que é um ano eleitoral. E a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não pode aumentar recursos gastos mais do que se arrecada, em um período eleitoral”, afirmou Nardes.
“Entendemos que tem que ser feito o contraditório e dar todo o amplo direito de defesa à presidenta da República para explicar, porque o valor é bastante alto”, disse o ministro do TCU, referindo-se ao montante que está sob análise. Procurado pela Agência Brasil, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse que ainda não analisou os apontamentos feitos pelo tribunal, mas que o governo não vê "nenhuma irregularidade em nenhum dos decretos ou decisões" tomadas.
O total agora sob análise, segundo o ministro, é formado por R$ 40 bilhões, referentes a recursos repassados com atraso a bancos oficiais que efetuam pagamentos de benefícios sociais; R$ 38 bilhões, de contingenciamentos liberados antes de pedir autorização para o Congresso, e R$ 26 bilhões em decretos não autorizados pelo Legislativo.
Segundo Nardes, agora, o governo precisa responder 15 itens. Antes, eram 13. "Eu tenho o máximo interesse de colocar em votação [no TCU] o mais rápido possível. Mas não poderia ser acusado, depois, de não ter incluído R$ 26 bilhões [na prestação de contas do governo federal]".
Nardes classificou os recursos repassados aos bancos somente após o pagamento dos benefícios sociais aos beneficiários de "empréstimo irregular". "O governo usou recursos dos bancos públicos sem autorização e, como consequência, há o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que nós estamos avaliando é se as respostas do governo rebatem essa questão e estamos dando amplo direito de defesa sobre essa questão”. Augusto Nardes participou nesta quinta-feira de encontro promovido pelo TCU, no Rio de Janeiro, sobre os Jogos Olímpicos de 2016.
Luís Inácio Adams disse, ainda, que a AGU já recebeu a notificação do TCU com a prorrogação do prazo e que sua área técnica está lendo as considerações feitas para que possa esclarecer todos os pontos. "Nós vamos esclarecer, eu não tenho nenhum receio pela qualidade técnica [da defesa do governo]. Eu não conheço o apontamento, mas tenho certeza, porque nós temos discutido muito, que a área de orçamento federal agiu com total regularidade. Eu vou examinar ponto a ponto para poder esclarecer ao tribunal", disse o advogado-geral da União.
