Agência Brasil - 02 de setembro de 2015
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (1º) senadores e deputados de oposição para uma reunião na qual eles pediram que o projeto da Lei Orçamentária Anual, entregue ontem pelo governo, seja devolvido. Os oposicionistas alegam, sobretudo, que a peça orçamentária entregue não aponta os cortes que deverão ser feitos para sanar o déficit de R$ 30,5 bilhões esperado para o ano que vem.
“Nós apresentamos ao presidente do Congresso duas alternativas: ou ele devolve a proposta orçamentária, colocando claramente a responsabilidade do Executivo no que se refere à adequação do Orçamento sobre receita e despesa, para que tenhamos uma peça minimamente equilibrada. Ou que ele solicite à presidente Dilma que remeta ao parlamento um nova proposta, aditivando a original, para que se readeque o texto, enfatizando o equilíbrio entre receita e despesa”, declarou o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE)
Os parlamentares de oposição acusam ainda o governo de ter novamente “maquiado” as contas, apresentando um déficit menor do que o real. “Eles fazem de conta que mandaram uma proposta real, mas ela continua sendo irreal. Um dos maiores rombos é com o pagamento de juros. Na proposta, eles preveem juros menores do que este ano quando, na verdade, não há nenhum indicativo de que os juros serão menores no ano que vem. Pelo contrário. A [previsão de] inflação de 5,4% também não é real, assim como a previsão de crescimento [de 0,2% do PIB]”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
O presidente Renan Calheiros descartou a hipótese de devolver o projeto da Lei Orçamentária. Segundo ele, a discussão sobre o Orçamento será feita no Congresso, que irá “melhorar e qualificar o texto”, mas não cogita devolver a proposta. No entanto, Renan admitiu que é responsabilidade do governo apontar os cortes e fontes de receita, o que poderia ser feito por meio de um aditamento – espécie de emenda que seria enviada pelo Executivo, acrescentando ao texto os cortes que devem ser feitos.
Para ele, caberá ao Executivo decidir sobre isso. “Essa questão de aditamento ou não, nós vamos verificar no andamento do processo legislativo. Se o governo entender que é o caso de aditar, propondo soluções para a superação do déficit fiscal, ótimo. O Congresso é que não vai tomar essa iniciativa, porque essa iniciativa cabe ao governo”, disse.
