Agência Senado - 24 de setembro de 2015

Chegou nessa terça-feira (22) ao Congresso a proposta de emenda à Constituição com que a presidente Dilma Rousseff pretende criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Iniciativa como essa foi instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, vigorando de 1997 a 2007, quando foi extinta pelo Senado durante a gestão de Luis Inácio Lula da Silva. Originalmente, destinava-se a cobrir gastos com saúde. Agora, objetivando arrecadar R$32 bilhões por ano, o Executivo quer taxar todas as movimentações em 0,2%, a fim de arcar com despesas com a Previdência Social.

A iniciativa começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada por, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação, tanto numa Casa quanto na outra.  De acordo com a lei tributária, a cobrança efetiva só pode começar 90 dias após a aprovação.

Uma semana atrás, em reunião na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a CPMF como um tributo de menor impacto inflacionário, capaz de produzir os recursos necessários para reduzir o déficit da Previdência. De acordo com o ministro, essa medida, assim como outras que estão sendo enviadas ao Congresso, serão capazes de fazer o Brasil retomar o crescimento.