Agência Câmara - 30 de setembro de 2015

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira (29) que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional uma mensagem alterando a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15). Barbosa participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento em que discutiu o projeto com deputados e senadores.

Segundo o ministro, os técnicos do Planejamento e os consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado estão trabalhando para identificar as despesas que poderão ser cortadas no texto. Enquanto isso, o Executivo negocia outros pontos da proposta, como o reajuste de categorias do funcionalismo público.

Barbosa explicou que pretende fechar os números até o final de outubro. “Esse trabalho de construção [dos dados] é que está levando um tempo maior”, disse.

Pelas regras regimentais, a mensagem modificativa só pode ser acolhida pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR), se recebida até o início da apreciação do relatório preliminar do projeto, que, pelo cronograma da Comissão de Orçamento, será colocado em votação no dia 10 de novembro. Barros espera que as mudanças cheguem antes, no dia 4 de novembro.

Pacote
O envio do documento com alterações já era esperado, mas o governo não havia ainda confirmado ao Congresso. A necessidade decorre das medidas que o Executivo anunciou no dia 14 de setembro para garantir o superavit primário de 2016, que atingem tanto o lado da despesa quanto da receita.

O Executivo lançou um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, necessário para cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões da proposta orçamentária e gerar um superavit de R$ 34,4 bilhões. A mensagem poderá também considerar alterações administrativas que o governo anunciou que fará, como a redução do número de ministérios e cargos comissionados.

A última vez que o Poder Executivo enviou uma mensagem modificativa ao projeto orçamentário em tramitação no Congresso foi em 1998. Na época, a economia foi afetada pelas crises financeiras de países asiáticos e da Rússia, o que levou o governo Fernando Henrique Cardoso a alterar os números da proposta referente ao ano de 1999.

CPMF
Durante a audiência pública na Comissão de Orçamento, o ministro defendeu as medidas de ajustes anunciadas pelo governo que incluem, entre outros pontos, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/15, em tramitação desde a semana passada na Câmara.

Segundo Barbosa, o pacote anunciado faz parte do “processo de reconstrução do reequilíbrio macroeconômico” que dará as bases “para um novo ciclo de crescimento”.

A CPMF foi um dos aspectos mais questionados por parlamentares durante o debate. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) criticou o fato de o governo querer reduzir o deficit previdenciário – justificativa usada para a recriação do tributo – apenas pelo lado da receita, sem pensar em uma reforma previdenciária. “Não podemos definir essa questão da Previdência apenas alimentando imposto”, criticou.

Já Ricardo Barros defendeu a ideia de usar o aumento da Cide-combustíveis para elevar a arrecadação, em troca da CPMF. A Cide pode ser aumentada por decreto presidencial, não necessitando de aprovação do Congresso, onde a CPMF enfrenta resistência. O ministro reconheceu a dificuldade para aprovar o tributo, mas disse que ele é a melhor saída no momento.

“Apesar das dificuldades, mantemos essa proposta como plano A, B, C e D, porque é o que consideramos a menos prejudicial [à economia] e mais adequada, o que implica suas dificuldades, sejam regimentais, de tramitação ou também políticas”, afirmou.