Diap - 14 de outubro de 2015
A segunda semana de outubro será mais curta, devido ao feriado de Nossa Senhora de Aparecida, mas tende a ser de muita tensão em Brasília. No Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), mesmo em meio a graves denúncias, poderá terminar de despachar todos os pedidos de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. No Judiciário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá designar o relator do processo de investigação das contas da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
Na terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, poderá terminar de despachar os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, inclusive, o pedido formulado pelo advogado Hélio Bicudo. Caso o presidente Cunha aceite algum dos pedidos, o processo se inicia imediatamente; não sendo aceito nenhum dos pedidos, a oposição poderá apresentar recurso em Plenário.
Por outro lado, o PSOL apresentará processo no Conselho de Ética da Câmara contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar. Em outra frente, os advogados de Cunha ingressam no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para ter acesso imediato aos documentos existentes no Ministério Público Federal (MPF) contra ele.
No Plenário da Câmara, poderão ser apreciadas as Medidas Provisórias (MPVs) 678/2015, que altera o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Segurança Pública, e 680, que institui o Programa de Proteção ao Emprego e que trata sobre o Negociado sobre o Legislado; os Projetos de Lei (PL) 6953/2002, que dispõe sobre a defesa dos usuários de serviços públicos, e 2750/2015, que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego segundo as regras aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da MPV 665/2014; e os Projetos de Lei Complementar (PLP) 251/2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% dos recursos financeiros destinados à saúde, e 278/2013, que autoriza o Microempreendedor Individual - MEI a utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
Nas comissões, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar os PLs 373/2015, que tipifica mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado"; 7907/2014 e 7910/2014, que criam cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª e da 19ª Regiões, respectivamente; e 6014/2013, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão realizará oitiva com José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP).
No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que disciplina o terrorismo, trata de disposições investigatórias e processuais e reformula o conceito de organização terrorista; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que dispõe sobre o estatuto das Estatais; o PLS 131/2015, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção"; e o PLS 400/2014, que institui percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública para discutir as alterações legais propostas sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e os seus impactos econômicos.
Na quarta-feira (14), a Comissão Mista da MPV 693/2015, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, realizará reunião de instalação e eleição do presidente e vice-presidente do colegiado.
No âmbito das comissões da Câmara, a de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar o PL 4082/2012, que inclui entre as doenças incapacitantes - que dão direito à aposentadoria por invalidez - a hepatologia grave; a doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; a amputação de membros inferiores ou superiores; a miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; a acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e a esclerose sistêmica.
Por outro lado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que conta com uma pauta extensa, poderá apreciar, entre outros, o PL 2647/2018, que aumenta o subsídio do Procurador-Geral da República para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016; o PL 401/1991, que define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve; o PL 8294/2014, que dispõe sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho; e o PL 450/2015, que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista).
A CPI da Petrobras deverá ouvir o presidente da estatal, Aldemir Bendine. Já a Comissão Especial da PEC 80/2015, que constitucionaliza a carreira dos Procuradores Autárquicos, deverá promover audiência pública para instruir o tema. Ainda no âmbito das comissões especiais, a da PEC 74/2015, que dispõe sobre o pagamento de precatórios, realizará reunião para definição de roteiro de trabalho, eleição dos vice-presidentes e deliberação de requerimentos; enquanto isso, a destinada a apresentar propostas relacionadas ao financiamento da atividade sindical, também definirá roteiro de trabalho e deliberará requerimentos.
Por fim, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realizará audiência pública para discutir sobre a fiscalização nas fronteiras brasileiras, e importância dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil nesta ação.
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá apreciar a PEC 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos; o PLS 562/2011, que dispõe para prever a possibilidade de o presidente da comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente; o PLS 257/2014, que prevê os casos, condições e percentuais mínimos de preenchimento, por servidores de carreira, dos cargos em comissão na administração pública federal; e a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelece processo seletivo público.
No Poder Judiciário, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, deverá designar o relator da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761, que pede a cassação de mandato da Presidente da República reeleita, Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer, e da coligação Com a Força do Povo, por suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2014.
Por fim, na quinta-feira (15), a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) realizará audiência pública para discutir a autorregulação do mercado de capitais brasileiro. Já a Comissão Especial que analisa a PEC 214/2003, que versa sobre a representação judicial do Poder Legislativo, promoverá reunião para definição do roteiro de trabalho do colegiado. E ainda, a Comissão Especial que analisa o PL 1775/2015, que trata sobre o Registro Civil Nacional (RCN), realizará audiência pública para debater sobre o projeto.
