G1 - 15 de outubro de 2015

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (15), ao ser questionado sobre as decisões liminares (provisórias) que suspenderam o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha  (PMDB-RJ), que "ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo", referindo-se à situação política da presidente Dilma Rousseff.

Ao final da sessão desta quarta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes ressaltou, no entanto, que é "normal" o PT recorrer ao Judiciário para questionar trâmites que preencham lacunas da lei que define os passos do processo de impeachment.

“O rito, já disse que está na Lei 1079 [de 1950], e o Supremo disse que a lei foi recebida com limitações...  E agora, ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo. Isso depende de legitimação democrática. Se alguém precisar de liminar do Supremo para se manter no cargo...”, afirmou.

Ele também considerou ‘normal’ que o STF interfira no processo legislativo e lembrou que o mesmo ocorreu durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.  “É normal que haja esses debates e é um tema sensível politicamente, e as partes vão sempre lançar mão da judicialização”, disse.

Ele defendeu a aprovação de uma nova lei para detalhar o que falta na lei de 1950, que prevê os crimes de responsabilidade e também alguns passos do processo de impeachment no Congresso.