Agência Senado - 04 de novembro de 2015

O governo deverá enviar até esta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) um documento detalhando a dívida do Tesouro Nacional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumulada durante a execução orçamentária de 2014.

Esse passivo forma o que vem sendo chamado de “pedaladas fiscais”, obrigações do Tesouro que foram pagas pelos bancos e o fundo, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em outubro, as "pedaladas" foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do governo de 2014. O tribunal apontou ainda outras irregularidades — a decisão final sobre as contas será dada pelo Congresso Nacional.

Meta fiscal
O envio do documento discriminando as “pedaladas” foi uma exigência da oposição (PSDB e DEM) como parte da negociação para votar o projeto que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 5/2015). O relator da proposta, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), apresentou parecer que autoriza o governo a descontar da nova meta (deficit de R$ 51,8 bilhões) o passivo apontado pelo TCU, que foi estimado, no relatório, em R$ 55 bilhões. Junto com outros abatimentos, o deficit primário oficial pode chegar a R$ 117,9 bilhões neste ano.

O número colocado por Leal não discrimina o valor por credor (bancos e fundo), o que foi criticado hoje pela oposição, durante reunião dos líderes na Comissão de Orçamento.

— Sem o número, não temos condição de votar essa matéria — disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que representa o PSDB no colegiado.

Reunião
A insistência da oposição levou a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a marcar uma reunião dos parlamentares com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na tarde desta terça-feira (3). Levy compareceu e, após ouvir os parlamentares, se comprometeu a enviar o passivo por credor.

Hugo Leal ainda tentou negociar com a oposição, na tentativa de iniciar o processo de votação do parecer nesta semana. Ele voltou a afirmar que não colocou o valor discriminado porque não há consenso entre o TCU e o Ministério Público sobre o tamanho das “pedaladas”.

Votação
O detalhamento do passivo não significa, porém, que a oposição aceitará votar o PLN 5/2015.

— É o mínimo que a oposição pode exigir. Mas, ainda assim, é uma situação em que não cabe o apoio de nenhum parlamentar sério — argumentou Sávio.

Para ele, o detalhamento será “a confissão de dívida com as ‘pedaladas’”.

Apesar de não ter conseguido obter um acordo para votar o projeto, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sustentou que o governo fez a sua parte, trazendo o ministro e colocando o valor global do passivo no relatório. A redação original do PLN não trazia nenhum número para a dívida apontada pelo TCU.

Ele afirmou ainda que o Executivo vem trabalhando para melhorar o desempenho fiscal em 2015. Pimenta citou como exemplo o contingenciamento de R$ 79,5 bilhões no orçamento deste ano, o maior desta década.