Agência Câmara, 09/11

O relator da receita da proposta orçamentária de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (5) parecer em que eleva a arrecadação federal em R$ 39 bilhões no próximo ano. Com isso, as receitas passam de R$ 1,402 trilhão para R$ 1,441 trilhão. O acréscimo será trabalhado agora pelo relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cuida da análise das despesas públicas.

Barros terá à disposição R$ 31,4 bilhões, que é o valor que fica após as transferências para estados, Distrito Federal e municípios (R$ 7,6 bilhões). Para o Congresso, a receita primária líquida é o número que importa.

Privatizações
A principal novidade do parecer de Gurgacz é que a maior parte das receitas extras encontradas vêm da venda de ativos da União, e não do aumento de impostos. Somente com vendas de imóveis da União e com a licitação de hidrelétricas, portos e aeroportos, o ganho estimado no parecer foi de R$ 22,5 bilhões, recursos exclusivos da União.

Já com aumento de tributos, o parecer do senador prevê R$ 9,7 bilhões (brutos), ou R$ 2,2 bilhões líquidos (que ficam com a União após as transferências). Esse aumento decorre, basicamente, das propostas (medidas provisórias e decretos) do ajuste fiscal anunciado pelo governo em setembro, que previu corte de despesas em 2016 e aumento de tributos, como o imposto de renda que incide nos juros sobre capital próprio (MP 694/15) e sobre ganhos de capital (MP 692/15).

Sem CPMF
O foco na venda de ativos foi uma decisão do senador, que não queria elevar a carga tributária do próximo ano. “Não é através de aumento de impostos que vamos resolver o problema da economia”, disse Gurgacz.

Essa linha de atuação levou-o a rejeitar, contra a ideia do governo, a inclusão de recursos da CPMF, cuja proposta de criação tramita na Câmara (PEC 87/15), e da Cide-combustíveis. Contou também para essa decisão, segundo o relator, a percepção de que a maior parte dos congressistas é contra elevação de tributos.

Gurgacz disse que o governo tentou, durante todas as discussões que ele teve com a equipe econômica, incluir os recursos da CPMF no relatório.

O relatório do senador contempla ainda ganho com a tributação de ativos repatriados do exterior, prevista em projeto em discussão na Câmara (PL 2960/15), que deverá ser votado na próxima semana. São R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões ficarão no caixa da União. Com a venda de imóveis da União situados na Amazônia Legal, o parecer prevê R$ 10 bilhões. Esse valor decorre de uma emenda apresentada pelo próprio Gurgacz e pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). “São imóveis onde não há conflito e nenhum interesse do governo, a não ser regularizá-los”, afirmou o relator.

Crescimento
A receita estimada pelo senador poderia ter sido maior se ele não tivesse reduzido a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, que saiu de 0,2% para -1%. O primeiro número consta na proposta orçamentária. O rebaixamento retirou R$ 11 bilhões da arrecadação federal.

Gurgacz disse que sua intenção foi elaborar um texto próximo da conjuntura do País. “Procuramos fazer o relatório dentro da realidade que vivemos”, disse.

Votação
O parecer do senador Acir Gurgacz será colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele poderá fazer ajustes no texto com base na grade de parâmetros econômicos de 2016 (crescimento do PIB, inflação, entre outros) que o governo terá que enviar à comissão no final do mês.

Na primeira vez em que foi relator da receita, em 2011, Gurgacz optou por não alterar o primeiro relatório apresentado, mesmo após a revisão dos indicadores econômicos.