Agência Senado - 11 de novembro de 2015
O Senado precisa contribuir para tirar o país da crise, com propostas diferentes do simples aumento de impostos. A postura foi defendida pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ao final da reunião de líderes nesta terça-feira (10), com o presidente da Casa, Renan Calheiros. Segundo Cássio, os senadores concordaram que é hora do Senado encontrar saídas para a dificuldade que o país enfrenta e perceberam que é preciso mudar “a agenda do aumento de tributos”.
- Acho que a nossa grande responsabilidade é apontar caminhos para saída dessa dificuldade que não seja pela via do aumento de impostos como tem desejado o governo. O cenário econômico agravasse a cada momento e o Senado fará sua parte ao tentar sair dessa agenda de aumento de carga tributária – afirmou o senador.
A primeira medida neste sentido será a aprovação da MP 685/2015, que institui programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes. A medida é uma das MPs que trancam a pauta do Senado e deve ser votada nesta quarta-feira (11). Transformada no Projeto de Lei de Conversão 22/2015, a MP pode beneficiar, de acordo com a Receita Federal, mais de 60 mil contribuintes com dívidas com a administração pública.
Repatriação
Na reunião, os senadores também acordaram votar na quarta-feira o Projeto de Lei do Senado 298/2015, que prevê a repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior, caso a Câmara dos Deputados não aprecie, na tarde desta terça-feira, o PL 2960/2015, enviado pelo Executivo, tratando do mesmo tema. O projeto do Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi retirado da pauta do Plenário para que o Congresso votasse a proposta do Executivo, a fim de agilizar a votação da matéria.
— O debate que está saindo da Câmara é de um projeto que se deforma na origem e não estabelece as cláusulas de proteção para recursos ilícitos. Este projeto que está no Senado é só para recursos lícitos. Nesse momento, o melhor para o país é ter a regularização dos ativos cambiais que estão no exterior de forma lícita e sem nenhum problema — defendeu Randolfe.
Dívidas dos estados
Para desafogar as contas dos entes federativos, senadores votaram em Plenário o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2015, que elimina barreiras às operações de cessão de créditos relativos à dívida ativa de estados e municípios, que assim deixam de ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). De autoria dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romário (PSB-RJ), a proposta aliviará o fluxo de caixa das prefeituras e governos estaduais, colaborando com a redução das dívidas públicas.
Participaram da reunião nesta terça os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo; Ronaldo Caiado, líder do DEM; Eunício Oliveira, líder do PMDB, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), a líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM); e os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Lídice da Mata (PSB-BA) e Blairo Maggi (PR-MT).
