Agência Câmara - 13 de novembro de 2015

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória 697/15, que libera R$ 950,2 milhões para cinco ministérios: Integração Nacional, Relações Exteriores, Justiça, Transportes, e Defesa. A proposta segue para o Senado.

O Ministério da Integração Nacional receberá R$ 610 milhões para atender a populações vítimas de desastres naturais, como seca no Nordeste e chuvas excessivas e alagamento nas regiões Norte e Sul. R$ 300 milhões serão enviados para o Ministério de Relações Exteriores custear aluguéis de imóveis, salários de auxiliares locais e auxílio-moradia de servidores de 227 representações diplomáticas no exterior (embaixadas, consulados e escritórios).

Outros três ministérios são contemplados. A Justiça receberá R$ 15 milhões para financiar assistência a refugiados e a solicitantes de refúgio, principalmente sírios e haitianos, por meio do estabelecimento de parcerias com estados, municípios, organizações da sociedade civil, entidades e organismos internacionais.

Ao Ministério dos Transportes foram destinados R$ 19 milhões para realização de obras emergenciais de reparo nos terminais fluviais de Manacapuru e Humaitá, ambos no Amazonas, danificados pela cheia que atingiu a região Norte neste ano; e o da Defesa terá à disposição R$ 6,2 milhões para financiar ações de manutenção da ordem, a cargo das Forças Armadas, em quatro municípios do Mato Grosso do Sul (Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista e Ponta Porã) onde ocorrem conflitos entre fazendeiros e índios da tribo Guarani-Kaiowá.

Após a votação da MP, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu encerrar a Ordem do Dia. Não há acordo sobre a votação de outras propostas e a Comissão Mista de Orçamento pediu o encerramento das votações para permitir as discussões do colegiado.