Agência Senado - 13 de novembro de 2015

Segue para a análise da Câmara dos Deputados o PLS 397/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.O projeto está entre os listados pela Agenda Brasil, considerada prioritária pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

De acordo com o texto, aprovado nessa quarta-feira (11) pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.

Na avaliação de Anastasia, a adoção da negociação coletiva pela administração pública contribuirá para a modernização e a democratização das relações entre o Estado e os servidores. O relator, senador Douglas Cintra (PTB-PE), elogiou o projeto. Ele lembrou que na reunião do dia 28 de outubro foi aprovado o pedido de vista coletiva e acrescentou que foram feitos pequenos ajustes no texto, depois de sugestões de entidades sindicais. Cintra ainda destacou que o projeto também pode reduzir a carga de ações no Judiciário.

- O projeto significará um importante avanço na relação entre o Estado e seus servidores, permitindo sua democratização e reduzindo os eventuais conflitos dela decorrentes – afirmou Douglas Cintra.