Agência Senado - 24 de novembro de 2015

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu nesta segunda-feira (23) uma audiência pública na cidade de São Paulo para discutir o PLC 125/2015- Complementar, que aumenta o limite para enquadramento da microempresa no regime do Simples Nacional. A reunião foi realizada no auditório da Assembleia Legislativa do estado (ALESP) e contou com a presença do diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e do diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Milton Antonio Bogus.

O encontro foi uma iniciativa da relatora do projeto na comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela explicou que o texto terá de voltar à Câmara porque foi modificado no Senado, e que, conforme acordo feito com o Ministério da Fazenda, a vigência da lei terá início em janeiro de 2017.

— Enquanto as grandes e médias empresas estão fechando 780 mil empregos em 2014/2015, as pequenas estão criando 380 mil novos empregos e aumentando produção e receita. Temos que ter força nesse momento de crise. Nós sabemos que muitas pessoas que estão em cargos bons, não vão estar daqui a pouco e, com a aprovação dessa proposta vão ter estímulo para montar seu próprio negócio — disse Marta Suplicy à TV Senado.

O PLC 125/2015 aumenta o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional. Com isso, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.