Por Wellton Máximo
Edição: Maria Claudia
Fonte: Agência Brasil – 30.11.2015
O novo contingenciamento (bloqueio de verbas) do Orçamento atingiu R$ 12,9 bilhões, informou, há pouco, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, além de R$ 11,2 bilhões bloqueados do Poder Executivo, os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público terão que economizar R$ 1,7 bilhão.
Por causa da independência entre os poderes, o Executivo não pode cortar recursos do Legislativo e do Judiciário. No entanto, pode recomendar o cumprimento dos limites de gastos. “Se eles [o Legislativo e o Judiciário] não contingenciarem, sofrerão as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de controle, que vão avaliar o cumprimento da legislação”, explicou Dyogo.
Com o decreto publicado hoje (30), o volume contingenciado em 2015 subiu para R$ 92,4 bilhões. Essa é a terceira vez, no ano, que o governo anuncia corte de gastos discricionários (não obrigatórios). Nas outras vezes, os cortes foram feitos em maio, quando houve o bloqueio de R$ 71,1 bilhões, e em julho, quando foram bloqueados mais R$ 8,6 bilhões.
Os cortes anunciados hoje foram distribuídos da seguinte forma: R$ 11,2 para o Executivo (R$ 10,7 bilhões em despesas dos órgãos públicos e R$ 500 milhões em emendas parlamentares), R$ 137,4 milhões para a Câmara dos Deputados, R$ 36,1 milhões para o Senado, R$ 62,2 milhões para o Tribunal de Contas da União, R$ 34,1 milhões para o Supremo Tribunal Federal, R$ 46,6 milhões para o Superior Tribunal de Justiça e R$ 343 milhões para a Justiça Federal.
O contingenciamento também atingiu R$ 9,98 milhões da Justiça Militar da União, R$ 267,5 milhões da Justiça Eleitoral, R$ 268,8 milhões da Justiça do Trabalho, R$ 41,1 milhões da Justiça do Distrito Federal e Territórios, R$ 76,98 milhões do Conselho Nacional de Justiça, R$ 27,1 milhões da Defensoria Pública da União, R$ 381,8 milhões do Ministério Público da União e R$ 3,6 milhões do Conselho Nacional do Ministério Público.
