Agência Brasil - 11 de dezembro de 2015
As instruções para as eleições de 2016 foram tema de debate na sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, enquanto era discutida a minuta de resolução sobre os limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, Gilmar Mendes, demonstraram preocupações com as doações para as campanhas.
“Essa é uma resolução extremamente importante em uma eleição em que não vamos ter mais doação de pessoas jurídicas. E também aqui o tema tem conexão com a questão dos gastos e certamente isso vai envolver um aprendizado para a Justiça Eleitoral no que diz respeito à própria fiscalização, que não depende apenas da Justiça Eleitoral, mas dos próprios candidatos e partidos”, disse Mendes.
O presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, também manifestou preocupação com o tema das doações. A proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016: “Eu tenho, inclusive, uma preocupação, porque quando aquilo que era lícito passou a ser proibido, quem pode fazer a doação ou quem tenderá a fazer a doação é quem já está no ilícito. É importante nessas novas regras que o Ministério Público Eleitoral esteja preparado para acompanhar de perto esta questão”.
Toffoli disse ainda que em todo o mundo ocidental há uma preocupação com relação ao uso de recursos vindos de organizações criminosas. “Em toda a América Latina, e em todo o mundo ocidental, uma das maiores preocupações está sendo o dinheiro vindo de organizações criminosas e narcotráfico nas campanhas eleitorais. E é importante estar atento a isso nessas eleições de 2016 porque, com a proibição de as empresas fazerem doações, o mundo real procura as suas alternativas”.
E Toffoli completou: “O mundo real é como a água da chuva: ela procura uma saída, procura uma alternativa e penso que o Ministério Público deverá ter aí um papel fundamental”. O ministro Gilmar Mendes disse que vai propor a criação de um grupo ou comissão para debater o tema da fiscalização: “Temos que tomar todos os cuidados no que diz respeito ao aperfeiçoamento da fiscalização”.
Os ministros do TSE vão decidir sobre as instruções para as eleições municipais de 2016 na próxima sessão, na terça-feira (15). As minutas das resoluções analisadas tratam de temas como registro e divulgação de pesquisas eleitorais, escolha e registro de candidatos e limites de gastos, entre outros. O TSE realizou audiências públicas para coletar sugestões para cada uma das instruções.
