Agência Câmara - 17 de dezembro de 2015
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, classificou de “cortina de fumaça e desvio de foco” a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), seu afastamento do mandato parlamentar e, consequentemente, da Presidência da Casa.
Cunha disse estranhar que a decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, tenha sido tomada no mesmo dia em que o STF sinalizou – por meio do voto do ministro Edson Fachin – que todos os procedimentos adotados pela Câmara em relação ao trâmites iniciais ao pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, estão corretos.
Na avaliação do presidente, esta posição do Supremo é o principal fato do dia e desmonta os argumentos do PT, PCdoB e Psol e de outros partidos de que suas ações até agora eram golpe, manobra ou manipulação. Cunha afirmou que, ao pedir seu afastamento, o procurador-geral quis criar um fato político para desviar o foco das atenções em torno do Supremo e colocá-lo novamente no centro das atenções da mídia.
"Estranhamente, no momento em que está tendo uma decisão do Supremo Tribunal Federal confirmando os atos que foram praticados aqui [na Câmara], tenta-se criar mais uma cortina de fumaça e mais um fato político para, talvez, tentar dividir ou atrapalhar a mídia do dia – já que o julgamento do Supremo tem muito mais relevância – e de novo tentar me colocar como centro da mídia", afirmou Cunha.
Ele disse que ainda não leu com detalhe a decisão da PGR, mas considerou absurdas algumas das alegações iniciais, que segundo ele, estariam baseadas em fatos “pretéritos” de até cinco anos atrás. “Trata-se de um processo político de quem me escolheu para ser investigado”, alegou. Em sua avaliação, é pouco provável que o STF dê andamento ao pedido da Procuradoria.
"Acho isso mais um processo político de quem me escolheu para ser investigado e uma retaliação, mais uma vez, diante do processo de impeachment. Eu não tenho que me preocupar em relação a esses fatos e acho pouco provável que isso tenha andamento, nos termos que estão ali colocados", declarou o presidente da Câmara.
Análise no STF
O pedido de afastamento de Cunha está em análise pelo ministro Teori Zavascki, do STF, mesmo relator da Operação Lava Jato. A decisão final sobre o assunto cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Segundo nota da PGR, o procurador-geral pede que Cunha seja afastado para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Além de acusações relacionadas a contas na Suíça, o presidente da Câmara foi citado em delações premiadas, no âmbito da Operação Lava Jato, e é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conselho de Ética
Em relação à notificação do Conselho de Ética sobre a admissibilidade do seu processo de cassação, inicialmente prevista para esta quarta, Eduardo Cunha disse que decidiu remarcá-la para esta quinta-feira (17), às 8 horas.
Cunha confirmou também que vai entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ou até mesmo com mandado de segurança no Supremo, devido a um suposto desrespeito ao Regimento Interno da Câmara durante a sessão desta terça do conselho, quando foi aprovada a abertura do processo disciplinar contra ele. A base dessas ações será o cerceamento de seu direito de defesa.
