Agência Brasil - 18 de dezembro de 2015

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou o ano legislativo hoje (17) e fez um balanço das principais matérias aprovadas no Senado este ano. Para ele, “o Congresso fez a sua parte, apesar das dificuldades” provocadas pelo ano de crise econômica e política.

“O Congresso fez a sua parte: votou o ajuste, qualificou o ajuste, foi propositivo, votou todas as matérias orçamentárias. Aqui no Senado. aquilo que não foi votado, nós discutimos para que seja apreciado no início do próximo ano”, afirmou. Ele também reforçou que “não há porque haver convocação em janeiro”.

Em longo discurso de balanço de fim de ano, o presidente do Senado ressaltou a aprovação de matérias na área de ciência e tecnologia, como o código do setor, aprovado nesta semana, e o Marco da Biodiversidade. Sobre a crise vivida pelo país, Renan Calheiros disse que “o Parlamento não se omitiu” e procurou dar resposta às demandas apresentadas pela sociedade.

“Não ficamos à sombra do vulcão apenas como comentaristas do caos, votamos propostas e uma agenda de iniciativas em função dos resultados e encaminhamos pautas e projetos de interesse do país”, disse o senador.

Ao deixar o plenário, Renan comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher a tese apresentada pela advocacia do Senado, segundo a qual caberá aos senadores a determinação sobre o afastamento da presidenta Dilma do cargo e, possivelmente, a possibilidade de rejeitar o processo de impeachment, mesmo depois de autorizado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo Renan, esta não é uma tese dele, “é a Constituição”. “O Supremo fez a mesma leitura que nós tivemos em outros impeachments com relação aos procedimentos., não havia nenhuma dúvida. Nós vivemos o bicameralismo, você não pode afastar o presidente da República a partir da decisão de uma câmara, sem ouvir a outra câmara. Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de uma Casa sobre a outra”, afirmou.