Agência Brasil - 30 de dezembro de 2015
O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 19,567 bilhões em novembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (29). Em outubro, o déficit primário do setor público consolidado foi de R$ 11,5 bilhões e, em novembro de 2014, houve déficit de R$ 8,1 bilhões. O resultado do mês passado foi o pior para o mês de novembro desde o começo da série histórica do BC, em dezembro de 2001.
No acumulado dos 11 meses do ano, o setor público registrou déficit primário de R$ 39,520 bilhões. No mesmo período de 2014, o déficit foi de R$ 19,6 bilhões. Em 12 meses encerrados em novembro, o setor público apresentou déficit primário de R$ 52,4 bilhões, o que corresponde a 0,89% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Esse percentual também corresponde ao maior da série histórica.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, os números podem ser explicados pela desaceleração da atividade econômica, que impactaram nas receitas. Segundo ele, as receitas recuaram 6,8% no acumulado do ano, além do impacto de desonerações. “Houve uma retração significativa do PIB em termos históricos e isso naturalmente se reflete sobre o volume de arrecadação”, disse. De acordo com Tulio Maciel, as despesas também recuaram neste ano (3,4%), mas em proporção menor do que a retração das receitas, o que determinou o resultado fiscal de 2015.
De janeiro a novembro deste ano, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 55,712 bilhões, enquanto os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 17,193 bilhões. Os governos municipais apresentaram superávit primário de R$ 2,302 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 3,304 bilhões. Maciel explicou que, apesar da dificuldade financeira que enfrentam, os estados têm reduzido os investimentos em um esforço para obter superávit primário a fim de honrar seus pagamentos.
Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida chegaram a R$ 23,5 bilhões em novembro, acima dos R$ 17,9 bilhões de outubro. Segundo o Banco Central, contribuiu para este aumento o ganho menor em operações de swap cambial no mês, em relação ao mês anterior. No acumulado do ano, os juros nominais somam R$ 449,693 bilhões e, em 12 meses, atingiram R$ 496,9 bilhões (8,42% do PIB).
O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 43,1 bilhões em novembro, o mais elevado para o mês em toda a série histórica. No ano, o déficit nominal totalizou R$ 489,2 bilhões. No acumulado em 12 meses, o resultado nominal registrou déficit de R$ 549,3 bilhões, o que corresponde a 9,3% do PIB.
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) foi de R$ 2,027 trilhões em novembro, o que corresponde a 34,3% do PIB. A dívida bruta (que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,844 trilhões ou 65,1% do PIB.
Ontem (28) o Tesouro Nacional divulgou que as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficaram negativas em R$ 21,278 bilhões no mês passado, pior resultado para todos os meses desde o início da série histórica, em 1997.
Maciel disse que no próximo mês deverão ser apresentados o levantamento dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que irá impactar nas contas de dezembro. O governo pretende pagar os passivos ainda este ano.
