Duas emendas aprovadas pelo Congresso Nacional que beneficiariam milhares de municípios brasileiros e resultantes de acordo de lideranças, com aval do Palácio do Planalto, foram vetadas pela presidente Dilma. Ambas de autoria do deputado federal Esperidião Amin (PP). A primeira proposta do parlamentar catarinense à medida provisória 691, convertida na lei 13.240/2015, previa que a União repassaria aos municípios 20% da receita patrimonial decorrente da venda de imóveis nas áreas abrangidas pelos terrenos de marinha. A segunda transferia para os municípios a gestão das áreas públicas localizadas em terrenos de marinha, desde que em áreas urbanas e com planos diretores aprovados até 31 de dezembro de 2010. A ideia era descentralizar as decisões e permitir às prefeituras municipais a administração destas áreas públicas. Para o deputado Esperidião Amin, ´o governo descumpriu o acordo político, acolhido pelo relator, deputado Lelo Coimbra, pelo senador José Pimentel, interlocutor do Palácio do Planalto, e pelo líder do governo na Câmara Federal, José Guimarães.´
Entende o ex-governador que a decisão de Dilma vai oxigenar ações políticas pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional. E dará combustível à comissão parlamentar especial que ele preside, visando à extinção do instituto terrenos de marinha. Já era tempo. Instituição jurássica, arrecadatória, que nada oferece aos ocupantes e só inferniza a vida de muitos catarinenses.
O dilema
Do arquiteto Ângelo Arruda sobre o turismo desorganizado na Capital: ´Quero lhe parabenizar pelo texto lúcido de seu editorial ontem. Responsável pela gestão urbana, o prefeito nem sempre tem todos os instrumentos e recursos. Florianópolis vive um dilema. Tem um excelente patrimônio natural que atrai milhares. Mas é frágil em diversas coisas e com isso os problemas brotam. Experiências na cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul, deveriam ser observadas pelos gestores daqui.´
Cobrança
Marcado para amanhã, no distrito de Santa Isabel, em São Joaquim, o tradicional rodeio do CTG Mangueira Velha. O deputado Esperidião Amin cobrou de Raimundo Colombo a promessa de asfaltamento da estrada de oito quilômetros ligando ao evento. Encontrou o governador em Lisboa e recebeu uma boa notícia para a Serra. O BID vai financiar o projeto da nova ligação rodoviária.
Tudo travado
A invasão de turistas na Ilha de Santa Catarina compromete de forma irreversível nesta época do ano a qualidade de vida na Capital. Faltam mobilidade, fiscalização, educação e disciplina a muitos motoristas. Na Lagoa da Conceição, antes do Natal, filas se formaram do terminal urbano até a entrada da Joaquina. Durante horas, o trânsito fica literalmente parado no centrinho.
Comissionados
A ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo governo estadual contra as leis que garantem incorporação salarial de servidores efetivos que ocupem cargos comissionados abrange todos os poderes. Se for acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, terá duas consequências: efeito retroativo a partir da data da lei revogada; o Supremo suspende o benefício, a partir da decisão, protegendo a boa-fé e a segurança jurídica.
Salários
O secretário de Finanças da Prefeitura de São José, Antônio Carlos Vieira, anuncia para sexta-feira o pagamento dos salários dos servidores municipais. Segundo a Prefeitura, o atraso é consequência do aumento das despesas com pessoal. Serão pagos R$ 14 milhões da folha normal de dezembro, mais R$ 7 milhões de rescisões contratuais com os professores ACTs e outros R$ 640 mil de antecipação de férias.
Muda Brasil
Eleito empresário do ano em Chapecó, Sandro Luiz Pallaoro, também presidente da Chapecoense, defende mudanças urgentes na política e nos impostos. Proclamou: ´Se não mudarmos a política e os tributos, o Brasil vai quebrar. O brasileiro hoje trabalha só para pagar impostos, sem retorno em serviços públicos. Uma das causas da crise: a maioria dos políticos nunca administrou nada!
