Agência Câmara - 18 de janeiro de 2016
Deputados manifestaram-se a favor e contra os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O PPA é uma das leis orçamentárias e estabelece os projetos e programas de longa duração do governo, definindo metas para um período de quatro anos.
O plano foi aprovado pelo Congresso em dezembro e sancionado nesta semana (Lei 13.249/16) pela presidente, mas com muitos vetos, sobretudo nos anexos que tratam de iniciativas, objetivos e metas de programas da União.
Na maioria das vezes, Dilma justificou o veto afirmando que o PPA é redundante ao reproduzir pontos já contemplados em outros programas temáticos previstos no próprio plano.
O relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), não contestou esses vetos e avaliou que é normal alguns cortes no texto, diante do elevado número de emendas que deputados e senadores fizeram à proposta original do Executivo (PLN 6/15).
"O governo procurou deixar o texto bastante enxuto. A redundância pode ter aparecido pelo cuidado que tive de acolher o maior número possível de emendas e, muitas delas, tratavam de ações que, em grande parte, o próprio governo federal já tinha proposto. Os vetos não mudam a essência do que o Congresso aprovou", afirmou Zeca Dirceu.
Prevendo "confronto com o pacto federativo", Dilma vetou, por exemplo, a previsão de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. A presidente argumentou que a gestão dessa dívida é realizada pelo Tesouro Nacional com transparência, controle social e auditorias periódicas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro veto foi à previsão de se adicionar 13.100 MW de capacidade instalada de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Crise econômica
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), admitiu um "sentimento de frustração" diante dos vetos, mas reconheceu que a atual crise econômica dificulta o encaminhamento de alguns programas e amplia as dúvidas sobre a capacidade do governo de cumprir as metas do PPA.
“São vetos conservadores. Em um momento de crise, Dilma decide economizar e restringir justamente o que nos dá uma possibilidade alternativa, como a questão das novas matrizes energéticas e o aproveitamento dos resíduos sólidos. E isso é muito ruim”, disse Chico Alencar. “E o curioso é que nós só saberemos o montante de gastos que Dilma confirma, inclusive em relação aos programas sociais, em um prazo de 90 dias a partir da sanção da lei. Portanto, o futuro continua nebuloso.”
Já o relator, Zeca Dirceu, afirmou que o PPA aprovado no Congresso e sancionado por Dilma é "consistente e realista". O deputado ressaltou os principais pontos do plano, a ser cumprido até 2019.
"O PPA é uma legislação muito ampla. E ficou mantido o que é mais relevante: o grande destaque para as metas do Plano Nacional de Educação; uma amarração muito forte da retomada do crescimento do País com o PIL, o Programa de Investimento em Logística, e também com o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento; além de uma obrigatoriedade que inserimos para o balanço e a prestação de contas e de metas mais claras", disse Zeca Dirceu.
Junto com o orçamento anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PPA integra o conjunto de normas orçamentárias da União, de acordo com a Constituição.
