Agência Câmara - 18 de fevereiro de 2016

A estratégia da oposição de continuar obstruindo as votações no Plenário da Câmara dos Deputados adiou a aprovação final da Medida Provisória 696/15, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. Nesta quarta-feira (17), foi aprovado o texto-base da proposta. Destaques e emendas serão analisados na manhã de quinta-feira (18).

Líderes do PSDB, do PPS, do Solidariedade e do DEM, a exemplo do que ocorreu na terça-feira, novamente se valeram de dispositivos regimentais para dificultar a aprovação de propostas defendidas pela base do governo.

Apesar do impasse, os deputados conseguiram aprovar o texto-base e firmaram um acordo para analisar destaques e emendas, entre elas uma emenda aglutinativa assinada por vários partidos que desfaz mudanças feitas pelo relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO). O texto-base aprovado reduz de 39 para 31 o número de ministérios.

Críticas da oposição
Para o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), a MP é um “engodo” e não implica cortes de despesas do governo federal. Segundo ele, o governo tenta levar a população "no beiço e no trololó". “A MP reduziu alguns ministérios, mas a estrutura do ministério que foi cancelado passou para outro ministério, sem redução de cargos. Essa medida provisória é uma tentativa de enganar o Congresso e o País”, disse.

Também contrário à MP, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) afirmou que acabar com os ministérios e manter os cargos não é reduzir despesas.

Apesar de ser da base do governo, o líder do PR, o deputado Maurício Quintella Lessa (AL), concordou que a população esperava uma redução maior da máquina pública, de cargos e de gastos públicos. “Essa MP veio de maneira muito tímida, muito aquém do que a população esperava”, declarou.

Redução de gastos
Em defesa da reforma ministerial proposta pelo Executivo, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a medida é positiva, embora tímida. “Ela reduz oito ministérios, diminui o salário dos ministros em 10% e propõe uma economia de mais de R$ 200 milhões por ano”, disse. “Sabemos que poderia ter sido feito muito mais. Mas é preciso reconhecer os avanços”, acrescentou.

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), também vê avanços na redução de gastos do governo. “A MP economiza com a extinção de alguns cargos e com a unificação de estruturas como a dos ministérios do Trabalho e da Previdência. Dá mais qualidade e mais eficiência às ações que o governo desenvolve pela sociedade”, avaliou.

Entre outras medidas, o texto em análise propõe também a extinção do Ministério da Pesca, que se transforma em secretaria do Ministério da Agricultura.

Transferência de cargos
Já o líder da Minoria na Câmara, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), disse que a reforma ministerial prevista na Medida Provisória 696 “não é séria, é uma lorota”.

Para o deputado Fernando Francischini (SD-PR), o artigo 7º da MP comprova a “fraude e a mentira” do governo. “Não estamos economizando nada. Os 3 mil cargos foram transferidos e os padrinhos continuam votando em função dos cargos”, disse o deputado.

O artigo 7º do texto determina que as competências e as incumbências estabelecidas aos órgãos transformados, transferidos ou extintos ficam transferidas aos órgãos que receberam as atribuições.