Agência Câmara - 01 de março

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou nesta segunda-feira (29) a criação de comissões especiais para viabilizar a votação em Plenário, no primeiro semestre de 2016, das propostas sobre exploração do petróleo do pré-sal e de reformas da Previdência e Tributária. Segundo ele, a Casa terá uma postura proativa na análise dessas matérias e os projetos do governo também serão aproveitados. Cunha assegurou que a Câmara não ficará parada diante de crises econômicas ou políticas.

A comissão sobre o pré-sal terá como texto principal o projeto do Senado — o PL 4567/16, que libera a Petrobras de ter uma participação de pelo menos 30% em todos os consórcios de exploração do pré-sal — e os da Câmara como apensados, o que não impedirá os líderes partidários de pedirem preferência para a votação de projetos específicos. “Se não houver urgência para um projeto individual, o texto resultante da comissão especial é que vai ser levado para o Plenário”, explicou o presidente.

Sobre a Reforma da Previdência, Cunha informou já ter assinado a criação de uma comissão especial: “Enquanto o governo anuncia que vai mandar e não manda, vamos fazer uma comissão para produzir pela Casa uma proposta que possa ser submetida ao Plenário. Assinei, vai ser lida nesta terça-feira (1), os líderes vão indicar os integrantes e instalaremos imediatamente.”

Ele ressaltou que o fato de a Câmara tomar essa iniciativa não prejudicará a discussão das mudanças na Previdência. “Quando o governo mandar uma proposta, ela vai ser agregada ao que já está sendo discutido na comissão. O nosso objetivo não é contrapor, mas fazer andar”, ressaltou. “Não é porque o governo não manda a sua proposta que vamos ficar parados, que não vamos ter as nossas ações. O Plenário é soberano”, destacou.

Reforma Tributária
Eduardo Cunha disse que levará nesta terça-feira, ao Colégio de Líderes, sua proposta de viabilizar também a Reforma Tributária, tendo como principal ponto a unificação das alíquotas do ICMS. O objetivo é analisar as propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação na Câmara e dar um prazo de 30 dias, depois da Semana Santa, para que um texto seja efetivamente levado ao Plenário, como aconteceu com a Reforma Política em 2015.

“Sabemos das dificuldades de uma reforma tributária, mas é uma prioridade. A unificação do ICMS e a discussão dos incentivos fiscais são pontos importantes, polêmicos. A nossa ideia é que se volte o foco para essa matéria, para atender a uma demanda que ajude a economia. Concluído ou não o trabalho da comissão, vamos para o Plenário, com alguns pontos que possam ter o mínimo de consenso. O Parlamento vai contribuir para a retomada da atividade econômica, agindo em consonância com a sociedade”, afirmou Cunha.

Ele esclareceu que a proposta do Executivo de recriação da CPMF não será incluída na comissão especial. “A CPMF é um assunto à parte, que está com o seu caminho próprio e não vai entrar nessa comissão; não vamos misturar.”