Agência Senado - 1º de março de 2016

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) promove na terça-feira (1º) audiência pública para ouvir esclarecimentos acerca da prestação de contas da presidente da República referente ao exercício financeiro de 2014. Os convidados são o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

De acordo com a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), somente após a realização dessa audiência pública será possível marcar a data da votação do projeto de decreto legislativo relativo às contas da presidente Dilma Rousseff.

Caso o relatório do senador Acir Gurgacz seja aprovado pelo colegiado, o projeto segue para análise do Senado Federal. A oposição protocolou no início deste mês um voto em separado recomendando a rejeição das contas de 2014, de acordo com o parecer prévio enviado pelo TCU ao Congresso Nacional.

Para o relator, a rejeição das contas com base nas chamadas “pedaladas fiscais” poderia engessar não apenas a administração pública federal atual, mas a de futuros governos, além dos governos estaduais e municipais.

- Temos 14 estados que nesse mesmo ano [2014] não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos - justificou o senador durante a apresentação do relatório, em dezembro.

Na opinião do relator, a abertura de crédito não é um ato de execução, mas apenas uma formalidade para que a execução ocorra posteriormente. Por isso, ele desconsiderou esse argumento incluído no relatório do TCU.

A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.