Agência Câmara - 2 de março de 2016

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu, no início da madrugada desta quarta-feira (2), dar continuidade ao processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Com o voto de minerva do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o conselho aprovou, por 11 votos a 10, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da representação em que o Psol e a Rede pedem a cassação de Cunha.

A aprovação ocorreu depois que o relator concordou em retirar de seu parecer a denúncia sobre o suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Cunha, o que caracterizaria crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ainda será alvo de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta.

Marcos Rogério alterou seu parecer a pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), para quem o recebimento de vantagens indevidas, se comprovado, teria ocorrido antes do atual mandato de Cunha e, portanto, não deveria ser alvo de análise do Conselho de Ética. Marcos Rogério disse divergir sobre a avaliação de Azi, mas "diante de processo tão longo, penoso, desgastante e constrangedor", acatou a sugestão.

Diante da mudança no relatório, o processo no conselho vai se basear apenas na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato.

Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.

Na reunião do conselho, o deputado Marcos Rogério repetiu o principal argumento para defender a continuidade do processo. "Não julgamos aqui se o parlamentar cometeu ou não crime na esfera penal. Se cometeu um ato incompatível com o decoro parlamentar, só será possível saber e reconhecer na instrução probatória [fase seguinte]. Não nesta fase", afirmou.

Defesa de Cunha
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, voltou a reclamar de supostos erros na condução do processo, como a não permissão de defesa prévia em fase de admissibilidade, falta de respostas a dúvidas (questões de ordem) levantadas por deputados aliados de Cunha, além de falta de provas contra o presidente da Câmara.

"Essas acusações precisam ser provadas através do devido processo legal, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal, se o Supremo receber a denúncia contra o meu cliente. Como prosseguir com um processo natimorto? Quem diz que delação não é prova são os ministros do Supremo Tribunal Federal", disse o advogado.

Com a admissibilidade aprovada no Conselho de Ética, Cunha terá dez dias úteis para apresentar sua defesa.

Reclamações no conselho
A votação só ocorreu depois de muito bate-boca, questões de ordem e reclamações quanto à longa duração da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, o que só permitiu a retomada dos trabalhos do conselho no fim da noite desta terça-feira.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) se queixou da demora na análise do caso. "Já estamos no 120º dia e 55º dia útil legislativo para julgar um parlamentar que atentou contra a ética e o decoro parlamentar", afirmou.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) cobrou resposta do conselho ao questionamento sobre suposta falta de isenção do presidente do colegiado, José Carlos Araújo. Apesar de o Supremo já ter negado recurso da defesa de Cunha sobre o assunto, Marun foi contra a participação de Araújo na votação do processo, por já ter se manifestado favorável à continuidade da investigação.

"Vossa excelência [Araújo] está contrariando o regimento. Nós vamos recorrer disso e vamos ser acusados de protelação", disse Marun.

Por outro lado, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) criticou o que chamou de "satanização de deputados que supostamente votam favoráveis a Cunha". O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), também reclamou de "atropelos" ao Regimento Interno e de indefinições de procedimentos no processo, que prejudicam a defesa do presidente da Câmara.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) argumentou que a aprovação da admissibilidade é a oportunidade para Cunha comparecer ao conselho e se defender. Na mesma linha, os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Betinho Gomes (PSDB-PE) criticaram "chicanas" que atrapalhariam o andamento do processo.

Nesta terça-feira, o ministro do STF Teori Zavascki indeferiu o pedido da defesa de Cunha para adiar o julgamento do inquérito em que a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente da Câmara de corrupção e lavagem de dinheiro. Assim, a decisão do STF sobre a abertura ou não de ação penal contra Cunha foi mantida para a tarde desta quarta-feira.