Agência Câmara - 4 de março de 2016

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que aumenta o número de desembargadores e altera a estrutura do órgão. O parecer do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) sobre o PLC 1/2016 foi votado no início da tarde desta quarta-feira (2).

O projeto transforma 10 cargos vagos de juiz de direito em oito cargos de desembargador e em um cargo de juiz substituto do segundo grau. Além disso aumenta de 40 para 48 o número de desembargadores que compõem o TJDFT.

O relator concordou com os argumentos apresentados ao Legislativo pelo Tribunal. Entre eles, o fato de não haver aumento de despesas e a necessidade de incremento do número de desembargadores diante da elevação do número de processos e de recursos.

O projeto segue agora para o Plenário, em regime de urgência, também aprovado pela CCJ.