Agência Câmara - 9 de março de 2016

Além de alongar a dívida dos estados em até 20 anos, o governo federal pretende conceder um desconto nas primeiras parcelas do refinanciamento. O Ministério da Fazenda propôs hoje (8) o abatimento nas parcelas para reforçar o alívio no caixa dos estados.

O desconto seria aplicado nas parcelas pagas em 2016 e 2017. O valor que deixar de ser pago, no entanto, será compensado nas últimas parcelas. Nesse período, os estados que pedirem o abatimento não poderão fazer operações de crédito.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, esclareceu que o desconto não significa perdão da dívida. “O valor que deixar de ser pago em 2016 e 2017 será diluído nas prestações dos anos seguintes, com as mesmas condições [como juros].”

Inicialmente, os governadores tinham informado que o desconto corresponderia a 40% de cada parcela por 12 meses ou 20% por 24 meses. Ladeira, no entanto, esclareceu que esta é apenas uma das propostas em discussão e que os percentuais ainda não estão definidos.

A medida foi anunciada após reunião do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com seis governadores: Geraldo Alckmin, de São Paulo, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Fernando Pimentel, de Minas Gerais, Raimundo Colombo, de Santa Catarina, José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, e Renan Filho, de Alagoas.

Há quase um mês, o governo propôs o alongamento da dívida dos estados em até 20 anos. A medida traria alívio de até R$ 30 bilhões em três anos às unidades da Federação: R$ 10 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018. De acordo com Ladeira, o impacto adicional do desconto das parcelas ainda não foi calculado porque depende do percentual de abatimento e dos estados que vão pedir o benefício.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda está negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o alongamento por dez anos de algumas dívidas dos estados com o banco, com carência de quatro anos para os estados começarem a pagar a primeira prestação. A renegociação traria alívio adicional de R$ 6,8 bilhões: R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017 e R$ 2,4 bilhões em 2018.

Para aderir ao alongamento, os estados terão de aceitar algumas contrapartidas, como instituírem leis estaduais de responsabilidade fiscal, previdência complementar para os servidores públicos locais e mudança na forma de registrar os gastos com o funcionalismo estadual.

Os governadores também terão de se comprometer a apoiar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e em manter a destinação da multa cobrada na regularização de ativos no exterior para os fundos criados para compensar os estados por perdas na unificação do ICMS.