Agência Câmara - 11 de março de 2016

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (15) a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto à União. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

O adiamento ocorreu após apelo do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que teve a concordância unânime de todos os deputados presentes em Plenário. A matéria já seria colocada em votação, fase na qual não é mais possível apresentar requerimentos de adiamento, segundo o Regimento Interno.

O autor do PDC 315, deputado Esperidião Amin (PP-SC), agradeceu a lealdade da bancada e concordou com o adiamento, pedindo que seja o último “para uma melhor solução”.

O líder do governo se comprometeu a votar, sem novos adiamentos e sem obstrução, na próxima semana, lembrando que as negociações têm avançado. “Os governadores já aceitaram o alongamento da dívida em 20 anos proposta pelo governo e precisamos concluir esse processo”, alertou Guimarães.

As negociações ocorrem há mais de três semanas entre o governo federal, prefeitos e governadores.

A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor.

Juros compostos x juros simples
O decreto suspende o cálculo dos juros porque Amin defende a aplicação dos juros acumulados de forma simples, enquanto o governo argumenta que os juros compostos são aplicados nos cálculos dos empréstimos do sistema financeiro.

Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, essa alteração também poderia prejudicar os estados, pois seus ativos (valores a receber da União), no encontro de contas, teriam igualmente de ser corrigidos por juros simples e não compostos.

Orçamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que o acordo entre as lideranças previu ainda o encerramento das atividades de todas as comissões nesta semana. A Comissão Mista de Orçamento pretendia votar ainda hoje o parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a favor das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, com ressalvas.

Entretanto, segundo Cunha, esse encerramento não abrange as comissões parlamentares de inquérito (CPI).