Agência Câmara - 16 de março de 2016
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, deputado Pauderney Avelino (AM), anunciou que o partido deverá protocolar ações na justiça federal em todos estados e no Distrito Federal para impedir a posse do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva como ministro do governo Dilma Rousseff . No DF, a ação já foi entregue ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o deputado, as ações populares serão protocoladas sob a alegação de que, ao nomear Lula, a presidente da República estaria incorrendo em crime de desobediência e obstrução da Justiça, para evitar que o ex-presidente seja investigado pela Operação Lava Jato.
“Qualquer juiz federal poderá acolher essa ação em primeira instância e, se fizer isso, a presidente poderá responder por crime de desobediência e obstrução da justiça, uma vez que é claro o objetivo de blindar Lula para que ele não se encontre tête-à-tête com o juiz Moro em Curitiba”, disse Avelino.
Já o vice-líder do PT deputado Wadih Damous (RJ) disse que a bancada do partido é unânime em defender a nomeação. Segundo o deputado, houve grande pressão da militância para que Lula aceite o cargo, que poderá ser a Casa Civil ou a articulação política. Ele rebateu as críticas da oposição de que, ao aceitar o cargo, Lula estaria buscando somente o foro privilegiado.
"As investigações continuam só que em outro fórum, no fórum do Supremo Tribunal Federal. Qual o problema? Há algum dispositivo legal que diga 'se vier para o governo pára de ser investigado', 'se vier para o governo se colocará acima da lei ou do ordenamento jurídico' ? Não. Apenas mudará o foro, em vez do foro de Curitiba, o foro do Supremo Tribunal Federal”, declarou Damous.
O deputado questionou ainda se há dúvidas sobre a lisura do Supremo. Ele lembra que foi o tribunal que julgou o caso do mensalão e, inclusive, condenou líderes do Partido dos Trabalhadores.
Denúncia
Nesta segunda-feira (14), a Justiça de São Paulo decidiu encaminhar a denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Lula para a Justiça Federal em Curitiba, onde estão sendo investigadas as denúncias levantadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Lula é denunciado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro – por supostamente ter ocultado a propriedade de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Ministro da Educação
Por sua vez, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), informou que o partido irá apresentar representação junto ao Ministério Público Federal para pedir a prisão do ministro da Educação, Aloísio Mercadante, citado em delação premiada do senador Delcídio do Amaral, homologada nesta terça-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República recebeu de Delcídio a gravação de uma conversa em que Mercadante conversa com o assessor do senador e supostamente oferece ajuda jurídica, política e financeira para evitar que ele firmasse acordo aceitando contribuir com a Justiça por meio de delação premiada. “A situação é idêntica à do senador Delcídio Amaral, que foi preso flagrado em conversa oferecendo proteção àqueles que são tratados como criminosos”, disse Bueno.
O líder do PPS classificou de desespero do governo a ação do ministro Mercadante. “Essa denúncia em relação ao Mercadante é uma denúncia da demonstração do desespero do governo, onde o ministro de Estado tenta, através de um telefonema e de uma pressão dizer que vai todas as garantias do governo, seja junto a tribunais ou situações outras, para que ele não fale, não agrave mais a situação."
Em entrevista coletiva concedida nesta terça (15), Aloizio Mercadante admite que conversou com o assessor, mas negou que tenha tentado impedir a delação de Delcídio e isentou a presidente Dilma Rousseff de qualquer responsabilidade.
"Ela desconhecia isso. Isso aqui é ato pessoal meu, a responsabilidade é inteiramente minha e eu tomarei as medidas necessárias. Estou encaminhando ao procurador-geral da República e ao presidente do Supremo, me colocando inteiramente à disposição para esclarecer o que for necessário”. Segundo o ministro, a gravação completa demonstra que ele não teve intenção de interferir na delação. “Eu só chamei para ter um gesto com a família, que era o início da conversa e ele vai tentando induzir uma pauta, mas mesmo assim não consegue porque eu não me prestei a esse papel", acusou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), rebateu as iniciativas da oposição contra Mercadante. “Precisamos ter muito cuidado para não condenar só pela delação. O ministro deu uma entrevista e reafirmou que nunca prometeu ajuda financeira e nem nada. Foi muito seguro. Ele está à disposição da justiça para qualquer esclarecimento”, declarou o líder.
Sobre a nomeação de Lula para um ministério, Guimarães disse que a decisão final cabe ao ex-presidente. “Acredito que de hoje para amanhã nós teremos uma decisão sobre isso”, completou.
Nota oficial
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota oficial que diz que "a presidenta da República, Dilma Rousseff, repudia com veemência e indignação a tentativa de envolvimento do seu nome na iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante".
José Guimarães diz estar convencido de que a presidente Dilma não será atingida. "evidentemente que todos querem fazer um esforço para chegar à presidenta. Nós estamos absolutamente convencidos de que nada chega à presidenta. Ela não cometeu e nem cometerá qualquer crime de responsabilidade, que é a base do impeachment”, declarou.
