Agência Câmara - 29 de março de 2016
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória 702/15, que abre crédito extraordinário de R$ 37,69 bilhões para os ministérios do Trabalho e Emprego (R$ 10,99 bilhões); das Cidades (R$ 8,99 bilhões); e da Saúde (R$ 2,5 bilhões) e para pagar encargos financeiros da União no valor de R$ R$ 15,1 bilhões.
O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Hélio José (PMDB-DF), que apresentou um projeto de lei de conversão para corrigir um erro técnico. A MP será analisada agora pelo Senado.
Parte dos recursos vai para o pagamento de valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foram fruto de dois acórdãos (825/15 e 992/15) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esses passivos são as chamadas pedaladas fiscais, que centralizaram o debate em torno das contas presidenciais de 2014. O termo se refere a atrasos no ressarcimento do Tesouro Nacional para dois bancos públicos (Caixa Econômica Federal e BNDES-Finame) e o FGTS, que pagaram, em 2014 e 2015, despesas relativas a programas sociais e econômicos do governo.
Destinação
De acordo com o governo, o dinheiro destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego permitirá pagar os passivos e valores do complemento da atualização monetária do FGTS.
Por sua vez, o Ministério das Cidades deverá usar as verbas para pagar passivos e implementar projetos de interesse social em áreas urbanas.
Já os encargos financeiros da União serão usados para custear a equalização da taxa de juros praticada pelo BNDES em operações de financiamento destinadas à produção, aquisição e exportação de bens de capital e à inovação tecnológica.
Combate ao mosquito
No Ministério da Saúde, o crédito permitirá atender ao crescimento da demanda por procedimentos em média e alta complexidades, ambulatorial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O montante ajudará no reforço dos serviços de atenção à saúde nos locais com alta incidência das epidemias de dengue, chikungunya e zika vírus.
Serão beneficiados os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
