O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentado nesta quarta-feira (6) à comissão especial que analisa denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, recomenda a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Houve pedido de vista, e a proposta deverá ser votada apenas na segunda-feira (11).

O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), convocou os líderes para uma reunião nesta quinta-feira (7) para decidir o cronograma da votação do relatório. A discussão, segundo ele, vai se iniciar nesta sexta-feira, às 15 horas. Os líderes vão decidir se a discussão do relatório vai ou não avançar pelo final de semana.

O relatório de Jovair conclui que a presidente precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade por causa da abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por tomar emprestados recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra, no mecanismo apelidado de “pedaladas fiscais”.

A leitura do relatório de 128 páginas consumiu mais de quatro horas e fez Jovair Arantes perder a voz. Para permitir que a apresentação fosse concluída nesta quarta-feira, cumprindo um cronograma previsto pela comissão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cancelou as votações do Plenário. O início da Ordem do Dia poderia interromper os trabalhos da comissão especial. O final da leitura foi recebido com gritos de “impeachment” e de “golpistas” por deputados presentes na sessão, que entoaram o Hino Nacional.

Decretos e pedaladas
Segundo o relatório, uma das infrações da presidente Dilma é a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal.

O deputado avaliou que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia editar tais decretos por iniciativa própria, tendo de recorrer a projeto de lei ou medida provisória. “Nessa abordagem, todos os decretos citados na denúncia, independentemente da fonte utilizada, estariam desprovidos de autorização legislativa”, diz o relatório.

Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura uma operação de crédito irregular.

Para Jovair, ao comprometer a saúde fiscal do País, o governo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica do País. “O descumprimento de normas fiscais e a falta de transparência nesse campo sinalizam a deterioração das contas públicas e, no limite, o risco de insolvência do País”, afirma o deputado, no texto do relatório.