Agência Senado - 19 de abril de 2016

O Congresso Nacional recebeu da Presidência da República nesta sexta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto antecipa que o governo federal não fará superávit fiscal (economia para pagar os juros da dívida) no ano que vem.

A LDO tem como objetivo orientar a elaboração do Orçamento da União para o exercício financeiro subsequente. O texto estabelece as metas e fixa os investimentos e despesas que o governo terá no ano seguinte.

O texto também traz possibilidades de redução da meta fiscal que permitiriam, na prática, um déficit de até R$ 65 bilhões, nas hipóteses de frustração de receitas e necessidade de atendimento de demandas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A dívida bruta do governo foi estimada em 73% do Produto Interno Bruto (PIB), marca que é a mais alta já registrada na série histórica do Banco Central (iniciada em 2006).

Retomada do crescimento

Apesar da meta fiscal zerada para a União, a LDO prevê economia de R$ 6,79 bilhões para os estados e municípios — o equivalente a 0,1% do PIB. O texto estima também que o PIB deverá crescer 1% em 2017, o que representaria retomada do crescimento econômico após dois anos consecutivos de queda do indicador.

O projeto prevê, ainda, queda da inflação e dos juros. A variação da inflação anual, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está calculada em 6% — atualmente está em 7,14%. Já a taxa básica de juros (Selic), atualmente estabelecida em 14,15% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, deverá descer para 12,75% ao ano.

Salário mínimo

A LDO não prevê aumento real do salário mínimo para 2017. De acordo com a nova política de valorização do mínimo, aprovada pelo Congresso em julho passado, o aumento a cada ano deve ser equivalente à taxa de crescimento do PIB registrada dois anos antes. Como em 2015 o PIB brasileiro teve queda de 3,85%, não haverá correção real do valor do mínimo.

Outro indicador previsto pelo projeto de lei é o câmbio entre o real e o dólar. Atualmente na casa de R$ 3,50, a moeda americana deve subir a R$ 4,40 no ano de 2017.

Ao contrário do ano passado, quando o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou pessoalmente o projeto da LDO ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, a chegada do texto foi mais discreta nesta sexta-feira. Um servidor da Presidência da República levou o documento diretamente à Secretaria-Geral da Mesa do Congresso.

A LDO deve ser votada pelo Congresso até o dia 17 de julho, último dia antes do recesso parlamentar. Antes de ir a Plenário ela precisa ser apreciada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que ainda aguarda as indicações de parlamentares pelas lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado para que possa ser instalada.