Agência Senado - 20 de abril de 2016

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será instalada na próxima segunda-feira (25), quando elegerá presidente e relator. Os blocos partidários têm até o fim desta semana para indicar seus 21 representantes — e igual número de suplentes. Veja aqui os representantes que já foram indicados.

O anúncio deu início à tramitação oficial do impeachment no Senado. Na sessão plenária desta terça-feira (19), o 1º Secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), fez a leitura da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma e da autorização da Câmara dos Deputados para abertura do processo.

Foi aberto também o prazo de 48 horas para indicação dos membros da comissão especial, que se estenderá até sexta-feira (22) devido ao feriado do dia 21 de abril. Renan fez um apelo para que os líderes partidários entreguem os nomes o mais rápido possível e avisou que, caso as indicações não cheguem no prazo, ele mesmo preencherá as vagas restantes.

STF

O presidente do Senado ressaltou ainda que o processo de impeachment será regido por uma hierarquia de normas, começando pela Constituição Federal e seguindo pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2015, pela Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), pelo Regimento Interno do Senado e pelo rito adotado no caso do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

— Aqueles que querem apressar o processo, independentemente dessa hierarquia de regras, cometem o equívoco de poder colaborar com a anulação do próprio processo — observou.

Renan informou também que antecipará a participação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Uma vez aprovada a admissibilidade do impeachment, todas as questões e dúvidas sobre o processo deverão ser dirigidas a Lewandowski. O presidente do tribunal também comandará as votações em Plenário posteriores à admissibilidade, e não apenas o julgamento final.

Discussão

A oposição contestou a concessão do prazo para indicações à comissão especial. Os senadores José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) argumentaram que o Regimento Interno dispõe que o colegiado deve ser constituído no mesmo dia em que a denúncia é lida no Plenário. Além disso, eles pediram rapidez no andamento do processo para não agravar a situação do país.

— A economia se deteriora a passos largos, com grande impacto social. Não há espaço para a procrastinação de um processo de tamanha urgência e relevância — disse Ferraço.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu cautela na condução do impeachment. Ele lembrou que o prazo de 48 horas foi decidido em reunião de líderes pela manhã. Além disso, ele creditou as crises política e econômica às interferências da oposição.

— Temos que respeitar o que foi definido na reunião, não podemos chegar aqui e mudar o acordo. Nós não queremos ser atropelados, e é isso que está acontecendo. Não dá para aceitarmos discursos de gente que passou um ano e quatro meses paralisando o país nessa crise política e agora quer tirar o nosso direito por causa de dois dias.

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez coro ao colega de bancada e disse que a oposição adota, para o processo de impeachment, um discurso que, na sua opinião, não condiz com a atuação política dos parlamentares oposicionistas.

— Desde 2014, quando a presidenta Dilma foi eleita, a oposição e setores da mídia fazem o Brasil sangrar. Não venham agora dizer que o Brasil não pode parar. O Brasil já está parado há muito tempo, porque não há uma mínima trégua para que o governo possa implementar as suas políticas.

O senador Ronaldo Caiado rebateu as críticas e disse que a governabilidade é obrigação da base do governo. Ele afirmou que o país vive em “perigo jurídico” enquanto o impeachment não for apreciado e que o Senado não pode prolongar uma situação de “cadáver insepulto”.

Já para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o prazo para indicação dos nomes é uma estratégia de adiamento dos governistas. Ele defendeu que prevalecesse o dispositivo do regimento, e não o combinado firmado na reunião de líderes.

— Nem mesmo um acordo unânime dos líderes poderia mudar o que está escrito na lei. É mais uma manobra do PT para tentar retardar o processo investigatório. Não estamos aqui para brincar com os destinos do Brasil nem zombar da Constituição.

A data de instalação da comissão foi decidida a partir de sugestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi corroborada por Humberto Costa — que é líder do governo. No entanto, Aécio também pediu celeridade ao processo, e sugeriu que a comissão trabalhe durante todos os dias úteis para acelerar o andamento do impeachment.

História

O presidente Renan Calheiros garantiu que manterá a sua imparcialidade durante toda a tramitação e julgamento do processo, e que não vai “se prestar ao papel” de fazer concessões para qualquer um dos lados.

— O Senado Federal não está fazendo noticiário do dia-a-dia, está fazendo a história do Brasil. Então, nós temos de agir com toda a responsabilidade.

Segundo Renan, a Casa precisa tomar cuidado para não antecipar decisões nem “repetir erros do passado”. Ele citou especificamente o caso do golpe de Estado de 1964, quando o então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, decretou vaga a Presidência da República no dia 2 de abril, efetivamente retirando do cargo o presidente João Goulart.

— Meu compromisso com a história não permitirá que eu seja chamado de canalha, por ter atropelado o prazo da defesa ou por ter dado mais um dia para o prazo da denúncia. Eu não vou escrever esse papel na história do Brasil — declarou.