Agência Senado - 27 de abril de 2016

A comissão especial que vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, foi instalada nesta terça-feira (26) no Senado. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo PMDB, foi eleito por aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment e Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi eleito relator.

Durante a reunião, os integrantes aprovaram o calendário apresentado por Anastasia, que prevê a apresentação do relatório no dia 4 de maio e a votação do texto em 6 de maio. Nesta quinta-feira (28), será ouvida a acusação. Na sexta-feira (29), ouve-se a defesa da presidente.

Em discurso de posse, Raimundo Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao longo do trabalho na comissão.

Após ser eleito por 16 votos contra 5, Anastasia prometeu serenidade e responsabilidade. O parlamentar também assegurou atuar de modo democrático e negou ter sido secretário-executivo de Miguel Reale Júnior, um dos autores da iniciativa de impeachment.

— Será um trabalho de grave responsabilidade e de muito equilíbrio para que possamos concluir nos prazos devidos — afirmou Anastasia.

Reação ao relator

A reunião começou com discussões entre a oposição e os governistas, que não aceitavam o senador mineiro na relatoria. Eles apresentaram na noite de segunda-feira (26) duas questões de ordem alegando que faltaria ao parlamentar a isenção necessária ao cargo.

Os pedidos foram indeferidos pelo presidente Raimundo Lira, sob alegação de que nem Anastasia, nem o PSDB são autores da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

Insatisfeitas com o resultado, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentaram recurso, que foi vencido em Plenário.

Vanessa também apresentou uma terceira questão de ordem, alegando que o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, filiado ao PSDB, deveria ser incluído entre os autores da denúncia de impeachment, ao lado dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

O senador Cássio Cunha Lima rebateu, afirmando que Pereira assinou a peça inicial apenas como advogado dos juristas e não como autor. Ele disse que o questionamento era apenas uma medida protelatória dos governistas, uma “chicana jurídica” para atrapalhar o trabalho da comissão.

Crítica

Mesmo derrotados nas questões de ordem, senadores do PT e do PCdoB voltaram a criticar a possibilidade de Anastasia assumir a função de relator, por razões jurídicas e éticas.

— Nós, do PT, entendemos que temos a presidenta sob julgamento e não é adequado ter um relator do PSDB, que patrocina esta causa e cujo advogado é parte integrante do grupo de denunciantes. Uma comissão assim começa mal, começa muito mal — lamentou o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE).

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), por sua vez, questionou o fato de o PT não apresentar a indicação de um candidato.

— Relator em conselho de ética é sorteado. Relator em comissão especial para impeachment de presidente é eleito. Se o PT tem candidato, que o apresente. Como é que o PSDB vai ser beneficiário se o vice-presidente Temer é do PMDB? Quem é que vai assumir a Presidência da República? É o PSDB ou o PMDB? — questionou.

Requerimentos

Este foi o primeiro encontro da comissão. Na quarta-feira (27), os senadores voltam a se reunir para mais debates e para análise de requerimentos. O encontro está marcado para 9h.